Insuficiência Cardíaca (CID I50): Aposenta? Como fazer?

Quem tem Insuficiência Cardíaca consegue se aposentar pelo INSS? Tem direito a algum benefício? Sim, existem três benefícios possíveis:

A insuficiência cardíaca afeta significativamente a população, predominante entre idosos, mas também pode afetar pessoas em idades mais jovens devido a condições congênitas ou adquiridas ao longo da vida.

Como uma condição crônica, considerada uma cardiopatia grave, ela pode provocar:

Fadiga intensa e incapacidade de realizar esforços físicos;
Dificuldade respiratória e dispneia;
Acúmulo anormal de líquidos em diferentes partes do corpo, como pernas e abdômen;
Batimentos cardíacos irregulares ou rápidos;
Tosse persistente ou sibilante.

Devido à natureza progressiva e aos sintomas que limitam significativamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho, a insuficiência cardíaca pode se enquadrar nos critérios para a concessão de benefícios do INSS.

Neste artigo, você vai descobrir todos os detalhes sobre como esses benefícios funcionam.

Vamos lá?

O que é a Insuficiência Cardíaca?

A insuficiência cardíaca é uma condição médica séria onde o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo.

Essa deficiência pode resultar de anos de carga elevada de trabalho cardíaco devido a hipertensão, doença arterial coronariana, ou condições valvares, entre outras causas.

Os sintomas de insuficiência cardíaca incluem:

Fadiga persistente; sentir-se constantemente cansado é um dos primeiros sinais de insuficiência cardíaca e fadiga extrema que pode ocorrer mesmo após atividades leves.
Dispneia: dificuldades respiratórias durante atividades ou mesmo em repouso.
Edema: inchaço nos pés, tornozelos, pernas ou abdômen devido à retenção de líquidos.
Palpitações cardíacas: sensações de um coração batendo rápido ou irregular.
Tosse ou sibilância: acompanhada por uma sensação de congestão no peito.
Aumento da necessidade de urinar à noite.
Confusão ou dificuldades de concentração devido à redução do fluxo sanguíneo para o cérebro.
Aumento rápido de peso devido à acumulação de fluidos.
Perda de apetite ou náusea.

Ou seja, a Insuficiência Cardíaca, a depender da situação, pode ser considerada uma cardiopatia grave.

Qual a CID da Insuficiência Cardíaca?

O diagnóstico de insuficiência cardíaca é feito por um cardiologista e, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID), é representado pelos seguintes códigos:

CID-10 I50.0: Insuficiência cardíaca congestiva, caracterizada pelo acúmulo de fluidos devido à incapacidade do coração de bombear sangue eficientemente.
CID-10 I50.1: Insuficiência cardíaca esquerda, envolvendo especificamente a falha do ventrículo esquerdo, responsável pela maior parte da força de bombeamento do coração.
CID-10 I50.9: Insuficiência cardíaca, não especificada, utilizada quando a condição é conhecida, mas não detalhada em laudos ou documentação médica.
CID-10 I50.20: Insuficiência cardíaca sistólica, indicando uma falha na fase de contração do coração.
CID-10 I50.30: Insuficiência cardíaca diastólica, referindo-se a problemas na fase de relaxamento do coração, onde ele não consegue se encher de sangue adequadamente.
CID-10 I50.40: Insuficiência cardíaca combinada sistólica e diastólica, quando ambos os problemas de bombeamento e enchimento estão presentes.

Estes códigos ajudam a identificar a natureza e a gravidade da insuficiência cardíaca, essenciais para avaliar o direito a se aposentar pelo INSS.

Insuficiência Cardíaca dá direito a Aposentadoria do INSS?

Pessoas diagnosticadas com insuficiência cardíaca podem ter direito a benefícios junto ao INSS, dependendo de como a condição impacta sua capacidade de trabalho.

O INSS avalia a incapacidade causada pela insuficiência cardíaca como um dos critérios para concessão de benefícios:

Auxílio-doença, para quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido à condição.
Aposentadoria por invalidez, para aqueles que estão permanentemente incapacitados para qualquer trabalho e que não podem ser reabilitados para outra função.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a pessoas que possuem uma deficiência ou condição grave e não possuem meios de prover a própria manutenção, não tendo contribuído o suficiente para o INSS e vivendo em condição de vulnerabilidade social.

Cada benefício tem requisitos específicos, que incluem comprovação médica da condição, histórico de contribuição ao INSS e, em alguns casos, uma carência mínima de contribuições.

Vamos ver cada um deles:

Auxílio Doença para quem tem Insuficiência Cardíaca

O Auxílio Doença é um benefício previdenciário aos trabalhadores que estão temporariamente incapazes de realizar suas atividades laborais devido a condições de saúde como a insuficiência cardíaca.

Este benefício, também conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é voltado para aqueles que têm expectativas de recuperação e possibilidade de retorno ao trabalho.

Destinado para casos não tão graves de insuficiência cardíaca.

Quem tem direito ao Auxílio Doença por Insuficiência Cardíaca?

Para ter direito ao Auxílio Doença por insuficiência cardíaca, o indivíduo deve atender aos seguintes critérios:

Qualidade de Segurado: É necessário estar cadastrado e ativo no sistema do INSS, o que geralmente requer contribuições recentes à Previdência Social.
Carência: É exigido que tenha contribuído por no mínimo 12 meses antes da data de início da incapacidade, embora essa exigência possa ser dispensada em casos de acidente.
Incapacidade Temporária para o Trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por meio de perícia médica do INSS, que verificará se a insuficiência cardíaca impede temporariamente o trabalhador de realizar suas funções laborais.

Qual valor do Auxílio Doença por Insuficiência Cardíaca?

Dois cenários devem ser considerados, relacionados aos benefícios concedidos antes e depois da Reforma da Previdência:

Cálculo do Auxílio Doença antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019):

O cálculo era baseado na média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, aplicando-se sobre essa média uma porcentagem de 91%.
O valor final do benefício não poderia ser inferior ao salário mínimo nem superior ao último salário de contribuição.

Cálculo do Auxílio Doença após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019):

O cálculo é levado em consideração os 100% salários de contribuição desde julho de 1994.
Contudo, o valor final do benefício não pode exceder a média dos últimos 12 salários de contribuição do segurado.

Exemplo prático do Cálculo do Auxílio Doença pós-Reforma:

Suponha que Clara, com uma média das maiores contribuições de R$ 5.000, teria seu benefício calculado com a alíquota de 91%, resultando em R$ 4.550.
Entretanto, a média dos seus últimos 12 salários foi apenas R$ 3.200, fazendo com que o Auxílio Doença de Clara seja limitado a esse valor mais recente.

Como dar entrada no Auxílio Doença por Insuficiência Cardíaca

O processo para solicitar o Auxílio Doença por insuficiência cardíaca inclui os seguintes passos:

Online pelo Portal ou Aplicativo Meu INSS:

Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo.
Faça login utilizando seu CPF e senha.
No portal ou aplicativo, selecione “Pedir Benefício por Incapacidade”.
Escolha “Auxílio por incapacidade temporária”.
Siga as orientações para preencher seu pedido.
Agende a perícia médica através do sistema, onde um médico perito do INSS avaliará sua condição.
Escolha a data, horário e local da perícia que melhor se adequam à sua disponibilidade.

Se você não tiver acesso ao portal do MeuINSS, pode fazer o pedido ligando para o telefone 135.

Aposentadoria por Invalidez para quem tem Insuficiência Cardíaca

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que estão permanentemente incapacitados para realizar qualquer atividade laboral devido a condições de saúde graves, como a insuficiência cardíaca.

Este benefício é destinado a pessoas que enfrentam uma incapacidade contínua, sem perspectiva de retorno ao trabalho que exerciam anteriormente.

Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez por Insuficiência Cardíaca?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez devido à insuficiência cardíaca, os requisitos são semelhantes aos do auxílio doença, incluindo:

Qualidade de Segurado: O requerente precisa estar inscrito e ativo no INSS, geralmente exigindo contribuições recentes, exceto quando a incapacidade é resultado direto de acidente ou de eventos cardíacos graves.
Carência: Geralmente são necessárias 12 contribuições mensais, mas esta exigência pode ser dispensada em casos de acidente ou doenças cardíacas graves adquiridas sem relação com o trabalho.
Incapacidade Permanente para Qualquer Trabalho: A incapacidade deve ser comprovada por perícia médica do INSS, que avaliará se a condição cardíaca do segurado o impede permanentemente de trabalhar ou se reabilitar.

Qual valor da Aposentadoria por Invalidez para Insuficiência Cardíaca?

As mudanças legislativas de 2019 afetaram significativamente o cálculo da aposentadoria por invalidez:

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019):

O benefício era calculado como 100% do salário de benefício;
Baseado na média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Após a Reforma da Previdência (a partir de 13/11/2019):

O cálculo é realizado sobre a média de todas as contribuições desde julho de 1994;
Aplicando-se 60% mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapassa 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Como funciona na prática?

Imaginemos que Julia, diagnosticada com insuficiência cardíaca grave, tenha trabalhado por 25 anos.
A média de todas as suas contribuições foi de R$7.000,00. Com as regras atuais, após a Reforma da Previdência:
A base de cálculo para a aposentadoria por invalidez de Julia seria a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994.
A alíquota aplicada seria de 80% (60% base mais 20% adicionais, pois Julia contribuiu por 10 anos além dos 20 anos exigidos para Julia), resultando em uma Aposentadoria por Invalidez de R$5.600,00!

Este exemplo mostra que, apesar de Júlia ter uma média alta de contribuições, a reforma limita o benefício a uma porcentagem dessa média, reduzindo muito o valor final da aposentadoria por invalidez!

Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez por Insuficiência Cardíaca

Quando a insuficiência cardíaca torna o segurado dependente de cuidados permanentes, é possível aumentar o valor da aposentadoria por invalidez em 25%!

Isso ajuda a cobrir custos adicionais com cuidadores ou adaptações necessárias no cotidiano.

Se você quiser saber mais sobre isso, temos um artigo completo sobre o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez.

Insuficiência Cardíaca: Isenta o Imposto de Renda?

Sim! Você sabia que ser aposentado com insuficiência cardíaca pode te isentar de imposto de renda?

Portadores de insuficiência cardíaca, que é considerada uma cardiopatia grave, são isentos do imposto de renda conforme a Lei 7.713/88, Art. 6º, XIV, que isenta de imposto rendimentos percebidos por pessoas com essa condição.

Para mais informações, clique aqui e confira nosso artigo detalhado sobre a isenção de imposto de renda para aposentados com insuficiência cardíaca.

Como dar entrada na Aposentadoria por Invalidez para quem tem Insuficiência Cardíaca

Se você está lidando com insuficiência cardíaca e acredita que isso o torna incapaz de continuar trabalhando, pode ter direito a se Aposentar por Invalidez!

Veja como iniciar o processo:

Acesso ao Portal ou Aplicativo Meu INSS:

Acesse o site ou baixe o aplicativo do Meu INSS em seu smartphone.
Faça login utilizando seu CPF e senha.

Solicitação do Benefício:

Na tela inicial, selecione a opção “Novo Pedido”.
Escolha “Aposentadoria por Invalidez” ou “Aposentadoria por Incapacidade Permanente” entre as opções disponíveis.

Agendamento da Perícia Médica:

Durante o processo de solicitação, você será instruído a agendar uma perícia médica.
Esta etapa é crucial, pois um médico perito avaliará sua condição e determinará se sua incapacidade é de fato permanente.
Escolha a data, o horário e o local mais convenientes para você realizar a perícia médica.

Acompanhamento do Pedido:

Após agendar sua perícia, acompanhe o status do seu pedido pelo sistema do Meu INSS.
Certifique-se de comparecer à perícia no dia e hora marcados, levando todos os documentos médicos que comprovem sua condição.

BPC/LOAS para quem tem Insuficiência Cardíaca

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma assistência social administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que disponibiliza um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Para aqueles com insuficiência cardíaca que necessitam do BPC/LOAS, não é exigido ter contribuições prévias ao INSS.

Isso se dá pelo fato de que este é um benefício assistencial destinado a indivíduos de baixa renda.

Quem tem direito ao BPC/LOAS por Insuficiência Cardíaca?

Para ser ter direito ao BPC/LOAS no caso de insuficiência cardíaca, são necessários dois requisitos fundamentais:

Deficiência: O solicitante deve comprovar incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos), que resulte em impedimentos significativos, seja na capacidade física, mental, intelectual ou sensorial.
Condição Socioeconômica: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, demonstrando a necessidade de suporte financeiro.

Assim, basta demonstrar ser de baixa renda e ter incapacidade decorrente da insuficiência cardíaca para pleitear o BPC/LOAS, sem a necessidade de contribuições para o INSS.

Como solicitar o BPC/LOAS para Insuficiência Cardíaca

Para dar entrada no BPC/LOAS, é essencial que o interessado esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Há duas maneiras principais de iniciar o pedido:

Online, via MeuINSS:

Acesse o site do MeuINSS ou baixe o aplicativo.
Faça login utilizando suas credenciais gov.br.
Selecione “Novo Pedido” e escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Siga as instruções detalhadas para completar seu pedido e anexe todos os documentos necessários.

Por Telefone, ligando para o 135:

Ligue para o número 135 do INSS.
Informe ao atendente que deseja iniciar o processo para o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência devido à insuficiência cardíaca.
Siga as orientações do atendente para prosseguir com seu pedido.

Decidindo Entre os Benefícios do INSS: Auxílio, Aposentadoria ou BPC/LOAS para Insuficiência Cardíaca

A escolha do benefício previdenciário adequado para quem tem insuficiência cardíaca depende de vários fatores, como a contribuição ao INSS e a gravidade da condição.

As opções incluem auxílio doença, aposentadoria por invalidez e o BPC/LOAS, adaptadas à severidade e ao impacto da doença sobre a capacidade de trabalho do indivíduo.

Aqui estão as principais diferenças entre esses benefícios:

Auxílio Doença

Finalidade: Cobrir períodos de incapacidade temporária para trabalhar.
Requisitos: Carência de 12 contribuições e manutenção da qualidade de segurado ativa.
Vínculo com INSS: É necessário ter um histórico de contribuições.

Aposentadoria por Invalidez

Finalidade: Concedido aos que estão permanentemente incapazes de trabalhar devido a sua condição de saúde.
Requisitos: Necessita comprovação de incapacidade permanente através de perícia médica, com carência de 12 contribuições, exceto em casos de acidente ou doença profissional.
Vínculo com INSS: Requer contribuições prévias, exceto em situações especiais.

BPC/LOAS: Assistência de Baixa Renda

Finalidade: Prover assistência financeira a pessoas com deficiência e idosos em condição de pobreza, sem a necessidade de contribuições prévias ao INSS.
Requisitos: Demonstrar incapacidade de longo prazo e uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Vínculo com INSS: Não necessita de contribuições anteriores.

Como Funciona a Perícia do INSS para Insuficiência Cardíaca

Se você tem insuficiência cardíaca e está agendando uma perícia médica do INSS, considere as seguintes dicas para se preparar:

Documentação Médica: Leve todos os documentos relevantes, como laudos, relatórios médicos, e exames recentes que evidenciem sua condição.
Preparação para a Perícia: Esteja preparado para explicar como a insuficiência cardíaca afeta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
Pontualidade e Comunicação: Chegue ao local com antecedência e seja claro ao comunicar suas limitações e sintomas ao perito.

Aposentadoria Negada por Insuficiência Cardíaca, o que fazer?

Agora que você conhece os benefícios possíveis para quem sofre de insuficiência cardíaca, é essencial se preparar para os desafios que podem surgir.

Caso o INSS negue seu pedido de aposentadoria ou auxílio, o primeiro passo é entender os motivos da negativa e buscar ajuda de um advogado

Consultar um advogado especializado em direito previdenciário é crucial para avaliar as opções de recurso ou ação judicial.

Em muitos casos, é altamente recomendável recorrer à justiça, pois o INSS frequentemente nega benefícios de forma questionável.

Não desista do seu direito.

Muitas negativas de aposentadoria por insuficiência cardíaca podem ser revertidas com sucesso na justiça através de um pedido bem fundamentado e apresentação adequada de provas médicas.

Até a próxima!