A insuficiência renal crônica (CID N18) é uma doença progressiva e debilitante que afeta a capacidade dos rins de filtrar e eliminar resíduos do organismo.
Ela impacta profundamente a saúde e pode comprometer a capacidade do indivíduo de trabalhar, afetando sua qualidade de vida e autonomia.
Neste artigo, vamos explorar se a insuficiência renal crônica garante direito aos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Doença
- BPC/LOAS
- Isenção de Imposto de Renda por Nefropatia Grave
Sumário
- O Que é Insuficiência Renal Crônica (CID N18)?
- Aposentadoria por Invalidez por Insuficiência Renal Crônica (CID N18)
- Auxílio-doença: Quando é Possível Solicitar com CID N18?
- CID N18 Pode Pedir o BPC/LOAS?
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Insuficiência Renal Crônica
- Conclusão
O Que é Insuficiência Renal Crônica (CID N18)?
A insuficiência renal crônica é caracterizada pela perda lenta e progressiva da função renal.
A doença se instala quando os rins não conseguem mais realizar a filtragem adequada do sangue, resultando no acúmulo de toxinas no corpo.
Veja os principais fatores de risco:
- Hipertensão e diabetes são as principais causas da insuficiência renal crônica.
- Histórico familiar de doenças renais.
- Uso prolongado de medicamentos nefrotóxicos e exposição a substâncias tóxicas.
- Infecções renais recorrentes.
Além disso, a insuficiência renal é dividida em cinco estágios, com base na taxa de filtração glomerular (TFG).
Nos estágios iniciais, os sintomas podem ser imperceptíveis, mas, nos estágios avançados, pode ser necessária a diálise ou um transplante renal.
Os principais sintomas e complicações da Insuficiência Renal Crônica:
- Cansaço extremo e falta de energia.
- Inchaço nos membros inferiores (edema).
- Redução do apetite e náuseas.
- Alterações urinárias (sangue na urina ou micção frequente).
- Pressão arterial descontrolada.
- Complicações Graves
- Hipertensão arterial descontrolada, que agrava a função renal.
- Anemia, devido à menor produção de eritropoietina.
- Complicações cardiovasculares, como insuficiência cardíaca.
- Osteoporose e fraturas, devido ao desequilíbrio na absorção de cálcio e fósforo.
- Comprometimento neurológico, como confusão mental e dificuldades cognitivas em estágios avançados.
CID N18 é uma Nefropatia Grave?
A insuficiência renal crônica é considerada uma nefropatia grave quando compromete seriamente a função dos rins e a capacidade do paciente de realizar atividades básicas, mesmo com tratamentos como diálise.
A classificação como nefropatia grave é fundamental para a concessão de certos benefícios previdenciários.
Vantagens da Classificação como Nefropatia Grave:
- Isenção de Carência: Em casos graves, o segurado pode ter direito ao benefício mesmo sem cumprir o período mínimo de contribuições.
- Isenção de Imposto de Renda: Conforme previsto na Lei 7.713/88, Art. 6º, XIV, para nefropatias graves e outras condições incapacitantes.
CID N18 Pode Isentar de Carência?
A legislação previdenciária dispensa o cumprimento de carência mínima em casos de doenças graves listadas em regulamentos, como a insuficiência renal crônica, permitindo acesso direto ao benefício.
Isso só se ela se encaixar como nefropatia grave, ok?
A previsão está no Art. 26, II, da Lei 8.213/91, que isenta a carência para casos de doenças graves definidas em normas específicas.
Aposentadoria por Invalidez por Insuficiência Renal Crônica (CID N18)
A Aposentadoria por Invalidez é destinada ao segurado que apresenta incapacidade permanente e definitiva para exercer qualquer atividade profissional, sem possibilidade de reabilitação para outra função.
Requisitos para a Concessão da Aposentadoria por Invalidez:
- Qualidade de Segurado: O trabalhador precisa estar contribuindo ou dentro do “período de graça”.
- Incapacidade Permanente: Comprovada por meio de laudos médicos, indicando que a doença é irreversível e incapacitante.
- Perícia do INSS: A incapacidade é avaliada pelo perito médico, que verifica se a condição impede a reabilitação para outra atividade.
- Isenção de Carência: A insuficiência renal crônica pode isentar da carência mínima exigida, sendo classificada como nefropatia grave.
Cálculo da Aposentadoria por Invalidez: Exemplo Prático
A Aposentadoria por Invalidez, após a Reforma da Previdência, é calculada com 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que exceder 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
Exemplo:
- Maria trabalhou por 22 anos e sua média salarial foi de R$ 3.500.
- 60% + (2% x 7 anos) = 74%
- Valor final da aposentadoria: 74% de R$ 3.500 = R$ 2.590.
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez
O segurado aposentado por invalidez tem direito a 25% de adicional se comprovar que necessita de assistência permanente de terceiros para suas necessidades diárias.
Exemplo:
Um paciente em estágio avançado da insuficiência renal, que depende de outra pessoa para realizar hemodiálise ou movimentação, pode pleitear o adicional.
No nosso exemplo anterior, da Maria, vejamos:
- Se Maria necessitar do adicional de 25%, o valor será:
- R$ 2.590 + 25% = R$ 3.237,50.
CID N18 Pode Isentar de Imposto de Renda?
A Lei 7.713/88, Art. 6º, XIV estabelece isenção de Imposto de Renda (IR) para aposentados portadores de doenças graves.
Entre essas doenças, estão as nefropatias graves, nas quais se enquadra a Insuficiência Renal Crônica (CID N18), devido ao seu impacto na saúde e caráter irreversível da condição.
Então sim!
Aposentados que sofrem de nefropatia grave podem conseguir a isenção de imposto de renda em seus benefícios!
Auxílio-doença: Quando é Possível Solicitar com CID N18?
O Auxílio-Doença é um benefício pago pelo INSS para segurados que, por motivos de saúde, estão temporariamente incapacitados para o trabalho.
No caso da insuficiência renal crônica (CID N18), o Auxílio-Doença pode ser solicitado desde que a doença impeça o segurado de exercer suas atividades laborais de forma temporária, mas com possibilidade de recuperação.
Veja os requisitos:
- Início da incapacidade laboral comprovada: O auxílio-doença é devido quando a insuficiência renal crônica causa uma limitação funcional que impede o segurado de continuar trabalhando, mas que ainda não é permanente. A incapacidade precisa ser comprovada por meio de laudos e exames médicos.
- Carência mínima de 12 meses de contribuição: Em regra, o segurado precisa ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses para ter direito ao auxílio-doença. No entanto, em casos graves, como doenças crônicas que evoluem rapidamente ou exigem tratamentos intensivos (como hemodiálise), essa carência pode ser isenta.
CID N18 Pode Pedir o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal para pessoas que se encontram em condição de extrema vulnerabilidade.
No caso da insuficiência renal crônica (CID N18), a doença pode ser considerada incapacitante, especialmente se impedir o paciente de participar plenamente das atividades sociais e profissionais.
Veja os requisitos para o BPC/LOAS em Casos de Insuficiência Renal Crônica:
- Baixa Renda Familiar: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Incapacidade Prolongada: A doença precisa ser caracterizada como um impedimento de longo prazo, que afeta a pessoa por mais de dois anos, limitando significativamente sua vida diária.
Como a Doença Pode Ser Considerada Incapacitante para o BPC/LOAS?
A insuficiência renal crônica demanda tratamentos contínuos, como hemodiálise ou diálise peritoneal, que podem limitar drasticamente a rotina e comprometer a participação do indivíduo no mercado de trabalho.
Esses fatores podem ser decisivos para a concessão do BPC/LOAS.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Insuficiência Renal Crônica
Para dar entrada nos benefícios relacionados à insuficiência renal crônica, é essencial apresentar documentos que comprovem a gravidade da doença e a incapacidade para o trabalho.
Veja a seguir os principais:
- Laudo médico detalhado com o diagnóstico atualizado e o código CID N18.
- Exames laboratoriais e clínicos, como creatinina sérica, ureia, potássio e hemoglobina.
- Relatórios de imagem, como ultrassonografia renal e tomografia dos rins (se necessário).
- Comprovantes de tratamentos realizados, como hemodiálise ou diálise peritoneal.
- Atestado médico recente, indicando o tempo de afastamento necessário e a impossibilidade de retorno ao trabalho.
- Receitas de medicamentos
Quanto mais documentos, melhor, viu? O objetivo é provar que existe a incapacidade.
O laudo médico é a peça-chave para comprovar a existência e o impacto da insuficiência renal crônica na sua capacidade de trabalho.
Ele deve conter:
- Descrição detalhada do estado clínico e histórico do paciente.
- CID N18 para identificar corretamente a doença.
- Informações sobre o tratamento realizado (hemodiálise ou medicamentos) e a previsão de evolução do quadro.
Um laudo incompleto pode levar ao indeferimento do benefício. Por isso, é fundamental que ele seja claro e atualizado.
É necessário estar em hemodiálise para conseguir a aposentadoria?
Não necessariamente.
Embora a hemodiálise seja uma evidência forte da gravidade da doença, é possível conseguir o benefício em outros casos, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho.
É possível converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez?
Sim!
Se o segurado não se recuperar e o INSS comprovar que a incapacidade é permanente, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Como dar entrada nos benefícios junto ao INSS
Veja o passo a passo para dar entrada no auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez:
- Agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135: Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e agende o pedido de benefício, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
- Separar a documentação: Organize os exames, laudos e documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço e carteira de trabalho).
- Enviar os documentos: Pelo próprio site do Meu INSS, é possível enviar toda a documentação médica para análise.
- Comparecimento à perícia médica: No dia agendado, compareça à agência do INSS com os documentos originais para avaliação do perito.
- Acompanhar o andamento: Após a perícia, acompanhe o resultado pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Conclusão
A insuficiência renal crônica é uma doença grave e progressiva que pode comprometer significativamente a capacidade de trabalho, especialmente nos estágios mais avançados.
Embora a Aposentadoria por Invalidez não seja automática, o segurado pode obter esse benefício se ficar comprovado, por meio de laudos e perícia, que sua condição o impede de exercer qualquer atividade remunerada.
Além disso, o auxílio-doença é uma opção para afastamentos temporários, enquanto o BPC/LOAS pode ser uma alternativa para pessoas em situação de vulnerabilidade e sem contribuições suficientes ao INSS.
O sucesso na obtenção desses benefícios depende de alguns fatores essenciais:
- Laudos médicos claros e atualizados, indicando a gravidade da doença e o CID N18.
- Comprovação de incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho, avaliada pela perícia do INSS.
- Documentação organizada e adequada desde o primeiro momento do processo.
É fundamental que cada etapa seja realizada com cuidado, pois um erro na documentação ou na preparação para a perícia pode resultar na negativa do benefício.
Por isso, contar com o apoio de um advogado previdenciário especialista é crucial para garantir que você exerça plenamente seus direitos.
Não espere enfrentar esse processo sozinho.
Até o próximo artigo!
