Você sabia que pessoas de baixa renda que recebem o Diagnóstico de Osteoporose podem ter direito ao Benefício BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um pagamento mensal no valor de um salário mínimo, destinado para pessoas de baixa renda.
A osteoporose é uma condição marcada pela diminuição da densidade óssea, que aumenta o risco de fraturas.
- A realidade da osteoporose envolve:
- Fragilidade óssea acentuada;
- Risco elevado de fraturas e lesões;
Essas características apresentam obstáculos significativos no cotidiano das pessoas afetadas e de seus familiares.
No Brasil, estima-se que uma parcela significativa da população enfrente essa condição, lidando com limitações que transcendem os aspectos físicos.
E este é o foco do nosso artigo de hoje.
Preparado para explorar esse assunto?
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Osteoporose, o que é? Dá direito ao Benefício?
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Osteoporose
- Como Solicitar o BPC/LOAS para Pessoas com Osteoporose?
- BPC/LOAS negado, o que fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um suporte financeiro assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a:
Ambos os grupos devem demonstrar não possuir meios de sustentar a si mesmos ou de serem mantidos por suas famílias.
Este benefício tem como objetivo garantir um salário mínimo mensal a cidadãos de baixa renda, independentemente de contribuições prévias ao INSS.
Quem se Qualifica como Baixa Renda para o BPC?
A definição de baixa renda é um critério central para ter direito ao BPC/LOAS, sendo determinada por:
- A soma das rendas de todos os membros da família;
- A divisão desse total pelo número de pessoas no núcleo familiar.
- Caso o resultado seja menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa, os critérios de renda para o benefício são cumpridos.
E se a Renda Familiar Superar o Limite?
Mesmo que a renda per capita da família inicialmente ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, não perca a esperança de qualificar-se para o BPC/LOAS.
Considere, por exemplo, a família Costa, que tem quatro membros, um dos quais vive com osteoporose:
- Renda Mensal Total: R$4.200,00;
- Renda Per Capita Antes dos Custos de Saúde: R$1.050,00 por pessoa;
A princípio essa família não teria direito ao Benefício, mas se consideramos SOMENTE os gastos de saúde, veja:
- Gastos Com o Tratamento da Osteoporose: R$2.000,00, incluindo medicamentos e terapias específicas;
- Renda Per Capita Após Dedução dos Gastos de Saúde: R$550,00 por pessoa.
Ao ajustar a renda familiar com base nos gastos com a saúde do membro afetado pela osteoporose, a renda per capita recalculada pode atender aos critérios para a solicitação do BPC/LOAS.
Esse processo reflete a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de adaptação dos limites de renda, particularmente quando despesas com saúde substanciais são evidenciadas.
Isso significa que, mesmo com uma renda per capita um pouco acima do limite de 1/4 do salário mínimo, ainda existe a possibilidade de solicitar o BPC/LOAS, demonstrando a realidade específica e as necessidades da família afetada pela osteoporose.
Osteoporose, o que é? Dá direito ao Benefício?
A osteoporose é uma condição caracterizada pela diminuição da densidade óssea e pela deterioração da estrutura óssea, aumentando significativamente o risco de fraturas.
Essa doença óssea metabólica pode levar a:
- Fraturas frequentes;
- Redução da mobilidade;
- Dor crônica;
- Complicações que afetam a qualidade de vida dos indivíduos.
Embora a osteoporose possa afetar pessoas de todas as idades, ela é mais comum em idosos, especialmente em mulheres pós-menopausa.
O diagnóstico e o tratamento precoce são cruciais para prevenir as consequências graves associadas a essa condição.
Por conta disso, a osteoporose pode ser considerada uma deficiência e dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Quais partes do Corpo a Osteoporose pode afetar?
A osteoporose é uma condição que pode afetar vários ossos do corpo, tornando-os mais frágeis e suscetíveis a fraturas.
As áreas mais comuns afetadas incluem:
- Coluna Vertebral: A osteoporose na coluna pode levar a fraturas vertebrais, que são dolorosas e podem resultar em perda de altura ou deformidades na coluna, como a cifose (uma curvatura para frente da coluna).
- Quadril: Fraturas no quadril são consequências graves da osteoporose e frequentemente ocorrem após quedas. Essas fraturas podem ser particularmente debilitantes, muitas vezes requerendo cirurgia e têm um impacto significativo na mobilidade e na independência do indivíduo.
- Pulsos: O pulso é outra área comum para fraturas em pessoas com osteoporose, especialmente após quedas nas quais a pessoa tenta se apoiar com as mãos.
- Costelas: As fraturas de costelas também podem ocorrer, especialmente em casos de osteoporose avançada, onde até mesmo pequenos impactos ou esforços, como tossir ou levantar objetos, podem causar fraturas.
- Fêmur (parte superior do osso da coxa): Embora menos comum, a osteoporose pode levar a fraturas na parte superior do fêmur, que não são tipicamente associadas a quedas, mas devido à fragilidade do osso.
Importante dizer que, independente da área afetada, a osteoporose pode dar direito ao BPC/LOAS sim!
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Osteoporose
Para ter a aprovação bem-sucedida do BPC/LOAS para pessoas com osteoporose depende da organização e da apresentação correta de toda a documentação necessária, incluindo:
- Cadastro Único Atualizado: Uma pré-condição essencial para a solicitação do benefício. A falta de atualização deste registro pode levar à negação automática do pedido.
- Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos vitais que identificam o solicitante do benefício.
- Comprovante de Residência Atualizado: Verifica o local de moradia atual do solicitante.
- Laudo Médico Atualizado: Deve especificar o diagnóstico de osteoporose, detalhando o impacto da doença na autonomia e atividades cotidianas do indivíduo.
- Relatórios Médicos Complementares: Informações adicionais sobre tratamentos, medicamentos prescritos e como a osteoporose afeta a vida cotidiana do requerente são fundamentais.
- Comprovação da Renda Familiar Per Capita: Demonstrativo crucial para comprovar que o solicitante atende aos requisitos de baixa-renda exigidos para o benefício.
Qual a CID da Osteoporose?
A osteoporose, uma doença que compromete a densidade e a qualidade dos ossos, tornando-os mais frágeis e suscetíveis a fraturas, é categorizada sob várias CIDs na CID-10, veja:
- CID M80 – Osteoporose com fratura atual: Esta classificação é usada quando o paciente apresenta osteoporose que já resultou em uma ou mais fraturas.
- CID M81 – Osteoporose sem fratura atual: Aplica-se a casos de osteoporose onde não ocorreram fraturas. É a forma mais comum da doença, muitas vezes descoberta por meio de exames de densitometria óssea.
- CID M82 – Osteoporose em doenças classificadas em outra parte: Indica osteoporose causada como consequência de outras condições de saúde, como a longa imobilização devido a outras doenças.
- CID M83 – Osteomalácia em adultos: Embora tecnicamente não seja osteoporose, a osteomalácia relaciona-se com o enfraquecimento dos ossos, mas devido à falta de mineralização óssea.
Como Solicitar o BPC/LOAS para Pessoas com Osteoporose?
Com todos os documentos necessários em mãos, é hora de iniciar o processo para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para indivíduos diagnosticados com osteoporose.
Há duas maneiras principais de fazer isso:
– Entre no site ou aplicativo do MeuINSS.
– Realize o login e selecione a opção “Novo Pedido”.
– Escolha “Benefício Assistencial ao Idoso (caso tenha 65 anos ou mais) ou à Pessoa com Deficiência”.
– Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos comprobatórios necessários.
- Por Telefone, Discando 135:
– Ligue para o 135 e solicite ao atendente para iniciar o processo de “Benefício Assistencial ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência”.
– Observação: Este método é menos recomendado em comparação ao processo online, que permite uma apresentação e gestão mais eficientes dos documentos.
Após dar entrada no BPC/LOAS, O que Esperar?
Depois de dar entrada no pedido do BPC/LOAS junto ao INSS, o processo entra em uma fase de avaliação minuciosa, que envolve perícias médica e social:
- Perícia Médica INSS para Osteoporose:
– Esta etapa tem como foco avaliar a condição de saúde do solicitante, com atenção especial à influência da osteoporose em suas atividades cotidianas.
– É crucial apresentar todos os laudos e relatórios médicos que detalham o diagnóstico de osteoporose e as especificidades do caso.
- Perícia Social INSS para Osteoporose:
– A perícia social investiga a situação de vida do solicitante, analisando condições de moradia, dinâmica familiar e despesas relacionadas.
– Prepare-se para discutir sobre a rotina diária, desafios específicos enfrentados devido à osteoporose e gastos associados à condição.
Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC/LOAS?
Sim!
Inclusive é possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família.
O fato de já ser beneficiário do Bolsa Família pode, inclusive, auxiliar no processo de solicitação do BPC/LOAS, pois ambos os benefícios destinam-se a grupos em situação de vulnerabilidade econômica, reforçando a prova da necessidade do suporte financeiro.
Mais de Um Beneficiário do BPC/LOAS na Mesma Residência: É Permitido?
Sim, é perfeitamente possível que várias pessoas residindo no mesmo endereço sejam beneficiárias do BPC/LOAS, desde que todas atendam individualmente aos requisitos necessários para a obtenção do benefício.
BPC/LOAS negado, o que fazer?
Se você se deparar com o seu pedido de BPC/LOAS negado, é essencial primeiro compreender os motivos dessa negação, que normalmente são detalhados na carta de indeferimento emitida pelo INSS.
Este é o momento para buscar orientação jurídica de um advogado especialista em BPC/LOAS.
Aqui no Robson Gonçalves Advogados, temos uma equipe de profissionais especializados em direito previdenciário, prontos para auxiliar indivíduos com osteoporose e suas famílias a enfrentar os obstáculos para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada.
Caso encontre dificuldades com o processo, estamos à disposição para oferecer a consultoria e o suporte necessários para revisar e potencialmente reverter a decisão do INSS.
Compartilhe este artigo para ajudar outras pessoas que podem estar na mesma situação a encontrar o suporte necessário.
Continue acompanhando para mais informações e orientações úteis.
Até nosso próximo encontro!
