Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC/LOAS?

Quem recebe Bolsa Família pode pedir o BPC/LOAS?

Quer saber se é possível receber o Bolsa Família e ainda assim pedir o BPC/LOAS? A resposta é sim

Mas tem que tomar cuidado com alguns pontos, ok?

Este artigo tem como objetivo te ajudar nessa dúvida, te dando um passo a passo sobre como funciona receber os dois benefícios e, caso você receba o bolsa família, como pedir o BPC/LOAS no valor de um salário mínimo.

Sumário

BPC/LOAS e Bolsa Família, qual a diferença?

Muitas pessoas não sabem, mas tanto o bolsa família, quanto o BPC/LOAS, são programas de distribuição de renda, focados em resolver a desigualdade.

O que muda um no outro é o valor do benefício e quem tem direito. Sendo que no BPC/LOAS o valor é de um salário mínimo todos os meses.

Bolsa Família, o que é?

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com o intuito de garantir a elas o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. 

Com o objetivo de garantir a essas famílias o direito:

  • à alimentação;
  • acesso à educação e à saúde;
  • combater a fome;
  • combater a pobreza;
  • resolver a desigualdade social;

BPC/LOAS, o que é?

Por outro lado, o BPC/LOAS é um benefício da seguridade social que garante um salário mínimo mensal a:

Para  ter direito ao BPC/LOAS, é necessário que o beneficiário não possua meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além de atender a critérios específicos de renda familiar per capita. 

Quem é baixa-renda para receber o BPC/LOAS?

Para ser considerado baixa-renda para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a renda familiar per capita (por pessoa) deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. 

Isso significa que:

  • Após somar todos os rendimentos mensais de todos os membros que residem na mesma casa;
  • O valor total deve ser dividido pelo número de pessoas da família. 
  • Se o resultado dessa divisão for menor que 1/4 do salário mínimo, então a família ou o indivíduo é classificado como de baixa-renda segundo os critérios do BPC/LOAS.

Se a renda ultrapassar o ¼ do salário mínimo?

Há situações em que mesmo que a renda per capita seja superior a ¼ do salário mínimo, ainda assim é possível conseguir o BPC/LOAS

Isso pode ocorrer em casos especiais, onde se comprovem gastos significativos com:

  • Saúde;
  • Medicamentos;
  • Tratamentos contínuos;
  • Necessidades especiais de membros com deficiência;
  • Terapias;
  • Alimentos especiais.

É possível receber bolsa família e o BPC/LOAS?

Sim! 

Receber o BPC/LOAS e o Bolsa Família simultaneamente é uma realidade para muitas famílias

Contudo, é essencial que, mesmo com o acréscimo do BPC/LOAS, a renda per capita familiar continue se encaixando nos critérios do Bolsa Família. 

Vale lembrar que ser beneficiário do Bolsa Família pode até facilitar a solicitação do BPC/LOAS, sem causar impedimentos.

A legislação brasileira permite que uma pessoa ou família receba simultaneamente o Bolsa Família e o BPC/LOAS, desde que atendidos os critérios de elegibilidade para ambos. 

Isso significa que o recebimento de um benefício não exclui automaticamente a possibilidade de receber o outro.

Família da Maria que recebe BPC/LOAS e Bolsa Família

Maria, uma viúva de 67 anos, vive com sua filha Ana, de 35 anos, que possui deficiência intelectual, e seus netos João, de 8 anos, e Carlos, de 12 anos, em Belo Horizonte. 

  • Maria e Ana recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à idade de Maria e à deficiência de Ana
  • O que proporciona à família dois salários mínimos por mês.

 Esse suporte é essencial para cobrir despesas básicas e cuidados especiais.

  • Além disso, a família beneficia-se do Bolsa Família, que ajuda principalmente com as necessidades educacionais e nutricionais de João e Carlos. 

Crianças e adolescentes com deficiência têm direito ao BPC/LOAS?

Sim!

Menores de idade com qualquer tipo de deficiência, que façam parte de famílias consideradas de baixa renda estão aptos a solicitar o BPC/LOAS. 

Este benefício é concedido independentemente da idade, focando na necessidade de apoio devido à deficiência.

Trabalhar enquanto recebe o BPC/LOAS, é permitido?

Infelizmente, não. 

O BPC/LOAS visa apoiar pessoas com deficiência que não possuem meios de assegurar o próprio sustento através do trabalho. 

Portanto, iniciar uma atividade remunerada pode resultar na perda desse direito.

O BPC/LOAS inclui pagamento de 13º salário?

O BPC/LOAS não prevê o pagamento de 13º salário, diferentemente de outros benefícios previdenciários como a aposentadoria. 

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo! Reajustado todos os anos, pago mensalmente pelo INSS. 

Atualmente, em 2024, o valor do BPC/LOAS é de R$1.412,00.

Embora funcione como uma forma de aposentadoria para pessoas de baixa renda, é importante notar que ajustes na renda familiar podem influenciar a continuidade do benefício.

Várias pessoas na mesma família podem receber o BPC/LOAS?

Sim!

Não há restrições quanto ao número de beneficiários do BPC/LOAS numa mesma residência, desde que todos cumpram os requisitos necessários. 

Assim, é possível que diversos membros da família, cada um enfrentando suas próprias condições, recebam o BPC/LOAS.

Quais documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS?

A documentação necessária para dar entrada no BPC/LOAS é:

  • Cadastro no CadÚnico (obrigatório)
  • Identidade;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Laudos médicos que comprovem a deficiência (quando aplicável), quando for BPC por deficiência.
  • Documentos do baixa-renda, caso tenha (como comprovante de renda das pessoas da mesma residência)

Como dar entrada no BPC/LOAS enquanto recebe o Bolsa Família?

Para solicitar o BPC/LOAS enquanto recebe o Bolsa Família, primeiramente, é preciso garantir que sua inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais esteja atualizada:

Depois, a solicitação pode ser feita de duas maneiras:

  1. Ligando no telefone 135.
  • Pedindo para dar entrada no BPC/LOAS (Benefício Assistencial);
  • Explique ao atendente se é por deficiência ou por questão de idade (+ de 65 anos)
  1. Pelo Portal do MeuINSS
  • Pelo portal Meu INSS;
  • Clique em Novo Pedido
  • Escolha a opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Idoso”, conforme o caso.
  • Junte os documentos necessários

Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?

Depois de dar entrada, vão ser agendadas duas perícias: 1) Perícia Médica; 2) Perícia Social.

Dicas para a Perícia Médica BPC/LOAS

  • Chegue com antecedência;
  • Leve todos os documentos e laudos médicos atualizados;
  • Esteja preparado para explicar como sua condição afeta sua vida diária. 

Dicas para a Perícia Social BPC/LOAS

  • Organize documentos que mostrem sua situação socioeconômica;
  • Como contas de despesas mensais
  • Esteja pronto para discutir como sua renda é utilizada dentro do lar.
  • Fale se recebe ajuda de terceiros, cesta básica e outros.

BPC/LOAS negado, o que fazer?

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, é essencial manter a calma e entender o motivo que ele foi negado.

Por exemplo:

  • Negado por não existir deficiência;
  • Negado por não ser baixa renda;
  • Negado por outros motivos;

Nesse momento, é altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para te ajudar.

No Robson Gonçalves Advogados, nossa equipe possui vasta experiência em casos de BPC/LOAS.

Seja por questões relacionadas à renda familiar, inclusive para aqueles que já são beneficiários do Bolsa Família e buscam o BPC/LOAS, ou por outros motivos, estamos aqui para te ajudar.

Para mais informações ou se você tem dúvidas sobre como proceder após um indeferimento do BPC/LOAS, entre em contato conosco. 

Até o próximo artigo!

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