A artrose é uma condição que impacta profundamente a vida de muitos brasileiros, trazendo:
- Dor;
- Limitação de movimentos;
- Em muitos casos, afetando diretamente a capacidade de trabalho e a autonomia pessoal.
Mas as pessoas que não possuem condições de pagar um tratamento ou de se sustentarem, ou seja, as pessoas de baixa renda, como ficam?
Diante disso, existe a possibilidade pedir o BPC/LOAS para quem tem artrose, que é a garantia de um salário mínimo por mês para pessoas que possuem alguma deficiência ou doença grave.
E é sobre isso o artigo de hoje!
Sumário
- O que é a Artrose?
- O que é o BPC/LOAS?
- Artrose dá direito ao BPC/LOAS?
- Documentos Necessários BPC/LOAS Artrose
- Como dar entrada no BPC/LOAS
- BPC/LOAS Negado, e agora?
O que é a Artrose?
Artrose, conhecida também como osteoartrite, é uma condição degenerativa que afeta as articulações, levando à deterioração da cartilagem e ao desenvolvimento de tecido ósseo anormal.
Caracteriza-se pela:
a) Dor;
b) Rigidez;
c) Redução da mobilidade.
E isso impacta significativamente a qualidade de vida do indivíduo. Podendo sim, a depender da situação, ser considerada uma deficiência.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) é uma assistência social garantida pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), pago pelo INSS, destinada a prover suporte financeiro a dois grupos de pessoas:
O principal objetivo é assegurar um salário mínimo mensal àqueles que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção ou de serem mantidos por suas famílias, configurando, assim, uma situação de vulnerabilidade social.
Requisitos do BPC/LOAS para quem tem Artrose
Para ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender a requisitos específicos.
- A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- No caso de pessoas com deficiência, estas devem apresentar impedimentos de longa duração (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Como funciona o Critério de Baixa-Renda do BPC/LOAS?
Para a concessão do BPC/LOAS a pessoas com artrose, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) define um limite de renda familiar per capita que não deve exceder 1/4 do salário mínimo vigente.
Como se realiza o cálculo da renda familiar?
- A soma de todos os rendimentos dos membros da família, que residem no mesmo lar (incluindo salários, pensões, benefícios sociais, entre outros), é dividida pelo total de indivíduos do núcleo familiar.
- Isso inclui pessoas que vivem com artrose, uma condição que pode levar a gastos significativos com saúde e, por vezes, redução na capacidade de trabalho.
E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo?
Mesmo que a renda ultrapasse 1/4 do salário mínimo ainda assim existe a possibilidade de conseguir o BPC/LOAS!
Existe a possibilidade usar o abatimento de gastos com:
- Saúde
- Médico
- Medicamentos
- Tratamentos
Então veja, embora a renda per capita seja superior a 1/4 do salário mínimo, não considerando outros custos básicos de vida, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS.
Isso se dá pelo entendimento jurídico de que a condição financeira pode ser avaliada de maneira mais flexível, conforme decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Artrose dá direito ao BPC/LOAS?
Sim!
A artrose, sendo uma condição crônica que pode impor limitações significativas à vida de um indivíduo, pode dar direito para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) sob a categoria de pessoas com deficiência.
Como deve ser o Laudo da Artrose para dar Direito ao BPC/LOAS?
Para que um laudo médico de artrose seja considerado adequado na solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ele deve ser:
- Detalhado;
- Conter informações específicas que demonstrem a gravidade da condição;
- Como ela afeta a capacidade de trabalho e as atividades diárias do solicitante.
Além disso, é importante que o laudo cite as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) correspondentes à artrose.
As CIDs possíveis para artrose incluem:
- CID-10 M15: Poliartrose, incluindo múltiplas articulações;
- CID-10 M16: Coxartrose (artrose do quadril), que pode ser bilateral ou unilateral.
- CID-10 M17: Gonartrose (artrose do joelho), também com possibilidade de afetar um ou ambos os joelhos.
- CID-10 M18: Artrose da primeira articulação carpometacarpal, geralmente referindo-se ao polegar.
- CID-10 M19: Outras artroses, abrangendo outras articulações não especificadas anteriormente, como artrose de ombro, tornozelo, e outras.
Menor de idade com artrose pode pedir o BPC/LOAS?
Sim!
Menores de idade diagnosticados com artrose têm o direito de solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O procedimento para esses casos segue os mesmos passos aplicados aos adultos, incluindo:
- Comprovação de Diagnóstico: É essencial apresentar documentos médicos que comprovem o diagnóstico de artrose, uma condição que pode limitar significativamente a mobilidade e a qualidade de vida da criança ou adolescente.
- Análise Socioeconômica: Uma avaliação social será realizada para examinar as condições de vida e financeiras da família do menor, a fim de verificar se atendem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica estabelecidos.
- Avaliação por Perícia Médica: A condição de saúde do menor será avaliada por uma perícia médica oficial para confirmar a necessidade e a elegibilidade ao benefício.
BPC/LOAS e Bolsa Família: É possível receber ambos?
Sim, é totalmente possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família.
Inclusive, ser beneficiário do Bolsa Família pode facilitar a concessão do BPC/LOAS, já que ambos os programas são destinados a pessoas de baixa renda.
Receber o Bolsa Família pode servir como indicativo de vulnerabilidade social, auxiliando no processo de solicitação do BPC/LOAS.
É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?
Não, iniciar uma atividade remunerada resultará na suspensão do benefício do BPC/LOAS.
Dessa forma, se alguém com artrose começar a trabalhar, o BPC/LOAS poderá ser cortado, uma vez que o BPC é destinado exclusivamente a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de serem sustentadas por suas famílias.
Mais de um BPC/LOAS por Residência: É permitido?
Sim, é permitido que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS, desde que cada uma delas atenda individualmente aos requisitos necessários para a concessão do benefício.
Isso significa que, independentemente do número de pessoas na família que possam estar elegíveis, cada caso será avaliado com base em suas próprias condições de saúde e situação socioeconômica.
Documentos Necessários BPC/LOAS Artrose
Para iniciar o dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoas com artrose esses são os documentos necessários:
- Cadastro Único Atualizado: Este registro é crucial para o processo, representando um pré-requisito obrigatório. A ausência desse cadastro vai negar o BPC/LOAS.
- Identificação Oficial com Foto e CPF: RG, CNH, ou qualquer outro documento oficial válido que possa identificar claramente o solicitante.
- Comprovante de Residência Atualizado: Este documento é necessário para confirmar o local de residência do indivíduo que solicita o BPC.
- Laudo Médico Recente: Deve especificar o diagnóstico de artrose, incluindo a classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, e detalhar como a condição afeta as funções diárias e a autonomia do indivíduo.
É importante que o laudo descreva a severidade da artrose, as articulações afetadas e como isso limita a capacidade de trabalho ou as atividades da vida cotidiana.
- Relatórios Médicos Detalhados e Medicamentos: Informações complementares sobre os tratamentos em andamento, medicamentos prescritos, e como a artrose impacta a vida diária do solicitante são fundamentais.
- Caso faça, relatórios de fisioterapia, terapia ocupacional, e outros tratamentos relevantes devem ser incluídos.
Como dar entrada no BPC/LOAS
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) em casos de artrose, existem dois passos possíveis:
- Acesse o aplicativo ou site do MeuINSS.
- Faça o login e selecione a opção “Novo Pedido”.
- Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
- Siga as instruções para completar as informações solicitadas e anexar toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico que detalha o diagnóstico de artrose.
- Por Telefone, Ligando no 135:
– Ao ligar, solicite ao atendente para iniciar o processo de pedido do “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Esta é menos recomendada se comparada à opção online,
Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?
O pedido entra em uma fase de análise, envolvendo avaliações médica e social específicas para artrose:
- Perícia Médica INSS Artrose
– Avaliação da condição de saúde do requerente, enfatizando como a artrose afeta a vida diária e limita suas capacidades.
– É fundamental levar todos os laudos e relatórios médicos que detalham o diagnóstico de artrose, tratamentos realizados, e como a condição impacta nas atividades cotidianas.
- Perícia Social INSS para Artrose:
– Análise do contexto de vida do solicitante, considerando as condições de moradia, dinâmica familiar, e despesas.
– Prepare-se para discutir sobre sua rotina, os desafios enfrentados no dia a dia devido à artrose, e os custos relacionados ao tratamento e manejo da condição.
BPC/LOAS Negado, e agora?
Se o seu pedido de BPC/LOAS para artrose foi negado, o primeiro e mais importante passo é entender os motivos do indeferimento, que são normalmente detalhados na carta de negativa enviada pelo INSS.
Depois disso, o ideal é procurar um advogado especializado em BPC/LOAS.
Na Robson Gonçalves Advogados, temos uma equipe dedicada e especializada em causas de BPC/LOAS.
Se você está passando por dificuldades para conseguir o BPC/LOAS por conta da artrose, não pense duas vezes em entrar em contato conosco.
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Até logo!
