Cegueira tem direito ao BPC/LOAS! Benefício para Deficiente Visual

Quais são os direitos do deficiente visual? Será que a Cegueira dá Direito ao BPC/LOAS?

Já te adianto que a Cegueira dá direito ao BPC/LOAS sim!

Em um mundo ideal, todos teriam acesso igualitário às oportunidades e suportes necessários para viver uma vida plena e significativa.

No entanto, na realidade, muitas pessoas, especialmente aquelas com deficiência visual, encontram-se em busca de informações claras sobre seus direitos e os benefícios disponíveis para melhorar sua qualidade de vida.

Este artigo é uma orientação para quem tem sofre de deficiência visual e busca saber se tem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Então, vamos lá?

Sumário

O que é o BPC/LOAS?
- Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
- Baixa-Renda para o BPC/LOAS, quem é?
  - Cálculo do Baixa-Renda para o BPC/LOAS
    - E se o resultado ultrapassar o ¼ do salário mínimo por pessoa no BPC/LOAS?
Cegueira dá direito ao BPC/LOAS
Como dar entrada no BPC/LOAS por Cegueira
BPC/LOAS negado, o que fazer?

O que é o BPC/LOAS?

A nossa sociedade tem avançado no reconhecimento e na garantia de direitos para pessoas com deficiência, e um dos pilares dessa evolução é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O BPC serve como um mecanismo de inclusão social, oferecendo um apoio financeiro no valor de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como prover a própria subsistência ou de serem sustentados por suas famílias.

Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?

Para acessar esse benefício, é necessário que o indivíduo que pede o benefício seja:

Também que a pessoa que pede o BPC e o seu grupo familiar de pessoas que moram na mesma residência se enquadrem na categoria de baixa-renda, especificamente, que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Baixa-Renda para o BPC/LOAS, quem é?

A determinação da elegibilidade para o BPC/LOAS passa pelo cálculo cuidadoso da renda familiar per capita.

Tal cálculo envolve a soma de todos os rendimentos do grupo familiar, dividida pelo número de pessoas que compõem essa família, buscando uma medida justa da situação econômica de cada solicitante.

Cálculo do Baixa-Renda para o BPC/LOAS

Vejamos como esse cálculo é realizado para garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita.

Primeiro, pegue todo o dinheiro que entra na família: Comece consolidando os rendimentos mensais de cada pessoa na sua família que compartilha o mesmo endereço.
Em seguida, divida pelo total de membros da família: Depois de somar todos os rendimentos, divida essa quantia total pelo número de pessoas que compõem sua unidade familiar.

Esse cálculo resultará na renda per capita da sua família.

Compare o resultado com 1/4 do salário mínimo vigente: Avalie se o valor obtido na divisão é inferior a um quarto do salário mínimo atual.

E se o resultado ultrapassar o ¼ do salário mínimo por pessoa no BPC/LOAS?

Existem casos em que, ainda que a renda per capita ultrapasse um pouco o limite estabelecido, é possível pedir um abatimento de gastos e conseguir o Benefício de Prestação Continuada.

Isso é especialmente verdadeiro se a sua família tiver gastos excepcionais que possam ser comprovados, tais como:

Despesas com tratamentos médicos vitais;
Terapias necessárias, incluindo sessões com psicólogos;
Custos com plano de saúde;
Aquisição de medicamentos prescritos;
Alimentação especial;

Então veja, mesmo que a renda ultrapasse 1 ⁄ 4 do salário mínimo por pessoa é possível conseguir o benefício comprovando os gastos mensais da família.

Cegueira dá direito ao BPC/LOAS

A cegueira, seja total ou parcial, constitui um desafio significativo na vida de quem a enfrenta, influenciando não apenas a autonomia pessoal mas também a capacidade de acesso a oportunidades iguais na sociedade.

Então veja, a ausência de visão é considerada uma deficiência, portanto, caso a pessoa que sofre dessa condição visual seja considerada baixa-renda, a pessoa com cegueira tem direito sim ao BPC/LOAS.

Visão monocular dá direito ao BPC/LOAS (CID H54.4)?

Sim!

A visão monocular, condição em que o indivíduo tem a visão limitada a apenas um olho, também dá direito ao BPC/LOAS.

Muitas vezes, pessoas com visão monocular (CID H54.4) enfrentam desafios significativos em suas atividades diárias e profissionais, similares aos enfrentados por pessoas com outras formas de deficiência visual.

Mesmo que o INSS negue o benefício, há milhares de decisões judiciais no Brasil que têm reconhecido a visão monocular (CID H54.4) como uma deficiência, ampliando os direitos desses indivíduos ao acesso a benefícios como o BPC/LOAS.

Perda de Visão Parcial dá direito ao BPC/LOAS?

A perda de visão parcial, frequentemente, coloca-se em uma área cinzenta junto ao INSS quando se trata em pedir o BPC/LOAS.

Embora não seja uma cegueira total, a visão parcialmente comprometida pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, afetando sua capacidade de trabalho, mobilidade e autonomia.

Portanto, sim! É possível que a perda de visão parcial dê direito a pedir o BPC/LOAS!

Como deve ser o laudo da Cegueira para conseguir o BPC/LOAS?

Os laudos médicos devem detalhar o diagnóstico da cegueira, mesmo que seja monocular, incluindo a CID correspondente e uma descrição de como a condição limita as atividades diárias do requerente.

É crucial que esses laudos a respeito da cegueira sejam:

Claros;
Precisos;
Atualizados;
Demonstrando o início da doença.

CID’S de causas de Deficiência Visual

Veja as principais causas de deficiência visual, seja se causar uma perda parcial da visão, total ou apenas monocular:

Catarata – CID 10: H25-H28. Opacificação do cristalino do olho, que pode levar à diminuição progressiva da visão e eventualmente à cegueira, se não tratada.
Glaucoma – CID 10: H40-H42. Doença caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que pode danificar o nervo óptico, resultando em perda de visão e cegueira.
Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) – CID 10: H35.3. Deterioração da mácula, área central da retina, que afeta a visão central, necessária para ver detalhes claramente.
Retinopatia Diabética – CID 10: H36. Complicação do diabetes que afeta os vasos sanguíneos da retina, podendo levar à perda de visão.
Retinose Pigmentar – CID 10: H35.5. Grupo de doenças genéticas que causam a perda progressiva da visão devido à deterioração dos fotorreceptores na retina.
Neuropatia Óptica Hereditária de Leber – CID 10: H47.2. Doença genética que causa perda de visão, principalmente em homens jovens, devido à morte de células nervosas no nervo óptico.
Uveíte – CID 10: H20-H22. Inflamação da úvea, camada média do olho, que pode resultar em perda de visão se não tratada adequadamente.
Traumatismos Oculares – CID 10: S05. Lesões no olho causadas por impacto direto, perfurações, queimaduras ou exposição a produtos químicos, que podem resultar em cegueira.
Descolamento de Retina – CID 10: H33. Separação da retina do seu suporte subjacente, uma emergência médica que pode levar à perda de visão irreversível se não tratada rapidamente.
Cegueira Cortical – CID 10: H47.0. Perda de visão causada por danos ao córtex visual no cérebro, em vez de danos aos próprios olhos.
Keratoconus – CID 10: H18.6. Afinamento progressivo e protusão da córnea, que se torna cone-shaped, distorcendo a visão.
Tracoma – CID 10: A71. Infecção bacteriana ocular que pode causar cicatrizes na córnea e levar à cegueira.
Toxoplasmose Ocular – CID 10: B58.0. Infecção causada pelo parasita Toxoplasma gondii, que pode causar inflamação severa e lesões na retina.
Aniridia – CID 10: Q13.1. Ausência parcial ou total da íris, podendo causar redução significativa da visão e sensibilidade à luz.
Retinoblastoma – CID 10: C69.2. Tumor maligno da retina, mais comum em crianças, que pode levar à perda de visão e necessitar de remoção do olho afetado.
Coriorretinite – CID 10: H30. Inflamação da coroide e da retina, que pode causar perda de visão devido a danos ou cicatrizes.
Síndrome de Usher – CID 10: H35.5+H90.3. Doença genética que combina perda auditiva com retinose pigmentar, levando à perda progressiva da visão.
Oclusão da Veia Central da Retina – CID 10: H34. Bloqueio do fluxo sanguíneo para a retina, que pode resultar em perda súbita da visão.
Ambliopia – CID 10: H53.0. Conhecida como “olho preguiçoso”, é a redução da visão em um olho

Caso a sua condição não esteja aqui, não se preocupe! Mesmo assim você pode ter direito ao BPC/LOAS caso sofra de deficiência visual.

Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS por Deficiência Visual

Para iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS em razão da cegueira, é essencial estar bem preparado com toda a documentação necessária, isso vai facilitar que o benefício seja concedido.

Abaixo estão os documentos necessários:

CadÚnico atualizado: Este é um pré-requisito obrigatório. Sem a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o benefício não será concedido.
Identificação oficial com foto: Documentos como RG ou CNH são necessários para confirmar a identidade do requerente.
CPF do requerente: O Cadastro de Pessoa Física é essencial para qualquer trâmite junto ao INSS.
Comprovante de residência atualizado: Este documento é necessário para verificar o domicílio do solicitante.
Laudo médico: O laudo deve detalhar o diagnóstico de cegueira, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças).

É importante que o documento descreva claramente como a cegueira afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo.

Relatórios médicos detalhados: Estes relatórios devem cobrir tratamentos em curso, medicamentos prescritos, e, crucialmente, explicar como a cegueira impacta a vida cotidiana do requerente. Informações sobre intervenções passadas, exames complementares e prognósticos também são relevantes.
Documentação que comprove a renda familiar per capita: Conforme os critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente.

Como dar entrada no BPC/LOAS por Cegueira

Caso você tenha alguma deficiência visual, aqui vai o procedimento para dar entrada no BPC/LOAS, temos duas maneiras possíveis, veja:

Pelo telefone 135:

Ligue no telefone 135, converse com o atendente e explique que quer dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por ser deficiente visual;

Pelo portal do MeuINSS

Entrar na sua conta no MeuINSS;
Selecionar a opção de “Novo Pedido”;
Buscar por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Siga as instruções na tela para preencher as informações necessárias e anexar os documentos digitalizados.

Dei entrada no BPC/LOAS o que acontece depois?

Após a dar entrada no BPC/LOAS, o próximo passo é o agendamento de duas perícias.

Essas perícias servem para avaliar as condições de quem pede o BPC através das perícias médica e social, etapas decisivas para a concessão do benefício.

Dicas Perícia Médica BPC/LOAS

Preparação para a perícia:

Certifique-se de levar todos os documentos médicos que comprovem sua condição, incluindo laudos detalhados, exames recentes e relatórios de tratamentos.

É essencial que essa documentação mostre claramente como sua deficiência visual afeta sua vida diária e capacidade de trabalho.

Durante a perícia: Seja claro e específico sobre as limitações impostas pela sua condição visual.

Explique como as tarefas diárias são afetadas e discuta qualquer tratamento que esteja seguindo.

A sinceridade e a precisão das informações fornecidas ajudarão o perito a entender sua situação.

Além da avaliação médica, a perícia social analisa o contexto social e econômico do solicitante, verificando a real necessidade do benefício.

Esteja preparado para discutir aspectos da sua vida cotidiana, incluindo:

as condições de moradia;
dinâmica familiar;
despesas regulares;
como se sustenta;
se recebe ajuda

Menor de idade com deficiência visual pode pedir o BPC/LOAS?

Sim!

O menor de idade que tenha deficiência visual e se encaixe em uma família de baixa renda pode sim pedir o BPC/LOAS!

É um benefício que é pago independente da idade, desde que a pessoa tenha alguma deficiência.

BPC/LOAS e Bolsa Família, é possível receber os dois?

Sim! É possível acumular o BPC/LOAS com o Bolsa Família.

No entanto, para que isso aconteça, a renda familiar per capita, mesmo após o recebimento do BPC/LOAS, deve permanecer dentro do limite estabelecido para a elegibilidade ao Bolsa Família.

Outra coisa, receber o bolsa família não interfere no pedido do BPC/LOAS, inclusive, ajuda!

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não!

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência, incluindo a cegueira/deficiência visual, que não têm condições de garantir sua subsistência por meio do trabalho.

Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar, ela pode perder o direito ao benefício.

BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?

Não, o BPC/LOAS não confere o direito ao 13º salário.

Ele é um benefício assistencial garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e, como tal, não possui as mesmas características de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que incluem o pagamento do 13º salário.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor é um salário mínimo, pago todos os meses pelo INSS, é como se fosse uma aposentadoria da pessoa de baixa-renda, mas que pode ser cortado caso a renda melhore.

É possível mais de um BPC/LOAS na mesma residência?

Sim!

O valor de um BPC/LOAS não entra no cálculo da renda-familiar, ou seja, é possível que em mais de uma família várias pessoas, na mesma residência, tenham direito ao BPC/LOAS sem que isso interfira na renda.

Por exemplo:

Uma criança com autismo receber o BPC/LOAS;
O pai dessa criança receber por problema de vista;
A avó receber o BPC/LOAS por conta de ter 70 anos de idade;

Aposentadoria, Pensão Por Morte e BPC/LOAS na mesma residência, pode?

Sim!

Mas vai depender do valor da aposentadoria ou da pensão por morte, por exemplo:

Caso a aposentadoria ou pensão seja de um salário mínimo, o valor não vai entrar no cálculo da renda familiar;
Caso o valor da aposentadoria ou pensão seja superior, o valor pode entrar no cálculo da renda familiar, mas aí vai depender dos gastos mensais para conseguir o benefício.

De qualquer maneira, vale a pena analisar o caso e veja que não interfere o recebimento de aposentadoria e BPC na mesma residência

BPC/LOAS negado, o que fazer?

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, é fundamental abordar a situação com calma, especialmente se você ou alguém próximo sofre de cegueira ou deficiência visual.

Entender as razões específicas da recusa é o primeiro passo.

Geralmente, o INSS fornece esses motivos em uma carta de indeferimento, um documento chave para planejar seus próximos passos.

Diante de uma negativa, a recomendação é procurar aconselhamento jurídico de um advogado especializado em BPC/LOAS.

Aqui no Robson Gonçalves Advogados, contamos com advogados especialistas em BPC/LOAS, prontos para analisar detalhadamente sua situação.

Se você está enfrentando desafios para obter o BPC/LOAS devido à cegueira ou qualquer outra deficiência visual, não hesite em nos contatar.

Para mais informações, dúvidas para receber o seu benefício, pode entrar em contato com a gente!

Estaremos prontos para atendê-lo e ajudá-lo a navegar por essa jornada, com o objetivo de assegurar que você receba o apoio que merece.

Até o próximo artigo!

Cegueira tem direito ao BPC/LOAS! Benefício para Deficiente Visual

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O que é o BPC/LOAS?