Cegueira tem direito ao BPC/LOAS! Benefício para Deficiente Visual

Cegueira tem direito ao BPC/LOAS! Benefício para Deficiente Visual

Quais são os direitos do deficiente visual? Será que a Cegueira dá Direito ao BPC/LOAS

Já te adianto que a Cegueira dá direito ao BPC/LOAS sim!

Em um mundo ideal, todos teriam acesso igualitário às oportunidades e suportes necessários para viver uma vida plena e significativa. 

No entanto, na realidade, muitas pessoas, especialmente aquelas com deficiência visual, encontram-se em busca de informações claras sobre seus direitos e os benefícios disponíveis para melhorar sua qualidade de vida. 

Este artigo é uma orientação para quem tem sofre de deficiência visual e busca saber se tem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Então, vamos lá?

Sumário

O que é o BPC/LOAS?

A nossa sociedade tem avançado no reconhecimento e na garantia de direitos para pessoas com deficiência, e um dos pilares dessa evolução é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

O BPC serve como um mecanismo de inclusão social, oferecendo um apoio financeiro no valor de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não têm como prover a própria subsistência ou de serem sustentados por suas famílias.

Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?

Para acessar esse benefício, é necessário que o indivíduo que pede o benefício seja:

Também que a pessoa que pede o BPC e o seu grupo familiar de pessoas que moram na mesma residência se enquadrem na categoria de baixa-renda, especificamente, que a renda por pessoa do grupo familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo. 

Baixa-Renda para o BPC/LOAS, quem é?

A determinação da elegibilidade para o BPC/LOAS passa pelo cálculo cuidadoso da renda familiar per capita. 

Tal cálculo envolve a soma de todos os rendimentos do grupo familiar, dividida pelo número de pessoas que compõem essa família, buscando uma medida justa da situação econômica de cada solicitante. 

Cálculo do Baixa-Renda para o BPC/LOAS

Vejamos como esse cálculo é realizado para garantir que o apoio chegue a quem realmente necessita.

  1. Primeiro, pegue todo o dinheiro que entra na família: Comece consolidando os rendimentos mensais de cada pessoa na sua família que compartilha o mesmo endereço. 
  2. Em seguida, divida pelo total de membros da família: Depois de somar todos os rendimentos, divida essa quantia total pelo número de pessoas que compõem sua unidade familiar. 

Esse cálculo resultará na renda per capita da sua família. 

  1. Compare o resultado com 1/4 do salário mínimo vigente: Avalie se o valor obtido na divisão é inferior a um quarto do salário mínimo atual. 
E se o resultado ultrapassar o ¼ do salário mínimo por pessoa no BPC/LOAS?

Existem casos em que, ainda que a renda per capita ultrapasse um pouco o limite estabelecido, é possível pedir um abatimento de gastos e conseguir o Benefício de Prestação Continuada

Isso é especialmente verdadeiro se a sua família tiver gastos excepcionais que possam ser comprovados, tais como: 

  • Despesas com tratamentos médicos vitais; 
  • Terapias necessárias, incluindo sessões com psicólogos; 
  • Custos com plano de saúde; 
  • Aquisição de medicamentos prescritos; 
  • Alimentação especial;

Então veja, mesmo que a renda ultrapasse 1 ⁄ 4 do salário mínimo por pessoa é possível conseguir o benefício comprovando os gastos mensais da família.

Cegueira dá direito ao BPC/LOAS

A cegueira, seja total ou parcial, constitui um desafio significativo na vida de quem a enfrenta, influenciando não apenas a autonomia pessoal mas também a capacidade de acesso a oportunidades iguais na sociedade. 

Então veja, a ausência de visão é considerada uma deficiência, portanto, caso a pessoa que sofre dessa condição visual seja considerada baixa-renda, a pessoa com cegueira tem direito sim ao BPC/LOAS.

Visão monocular dá direito ao BPC/LOAS (CID H54.4)?

Sim!

A visão monocular, condição em que o indivíduo tem a visão limitada a apenas um olho, também dá direito ao BPC/LOAS

Muitas vezes, pessoas com visão monocular (CID H54.4) enfrentam desafios significativos em suas atividades diárias e profissionais, similares aos enfrentados por pessoas com outras formas de deficiência visual.

Mesmo que o INSS negue o benefício, há milhares de decisões judiciais no Brasil que têm reconhecido a visão monocular (CID H54.4)  como uma deficiência, ampliando os direitos desses indivíduos ao acesso a benefícios como o BPC/LOAS

Perda de Visão Parcial dá direito ao BPC/LOAS?

A perda de visão parcial, frequentemente, coloca-se em uma área cinzenta junto ao INSS quando se trata em pedir o BPC/LOAS. 

Embora não seja uma cegueira total, a visão parcialmente comprometida pode impactar significativamente a vida de uma pessoa, afetando sua capacidade de trabalho, mobilidade e autonomia.

Portanto, sim! É possível que a perda de visão parcial dê direito a pedir o BPC/LOAS!

Como deve ser o laudo da Cegueira para conseguir o BPC/LOAS?

Os laudos médicos devem detalhar o diagnóstico da cegueira, mesmo que seja monocular, incluindo a CID correspondente e uma descrição de como a condição limita as atividades diárias do requerente. 

É crucial que esses laudos a respeito da cegueira sejam:

  • Claros;
  • Precisos;
  • Atualizados;
  • Demonstrando o início da doença.

CID’S de causas de Deficiência Visual

Veja as principais causas de deficiência visual, seja se causar uma perda parcial da visão, total ou apenas monocular:

  • Catarata – CID 10: H25-H28. Opacificação do cristalino do olho, que pode levar à diminuição progressiva da visão e eventualmente à cegueira, se não tratada. 
  • Glaucoma – CID 10: H40-H42. Doença caracterizada pelo aumento da pressão intraocular, que pode danificar o nervo óptico, resultando em perda de visão e cegueira. 
  • Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) – CID 10: H35.3. Deterioração da mácula, área central da retina, que afeta a visão central, necessária para ver detalhes claramente. 
  • Retinopatia Diabética – CID 10: H36. Complicação do diabetes que afeta os vasos sanguíneos da retina, podendo levar à perda de visão. 
  • Retinose Pigmentar – CID 10: H35.5. Grupo de doenças genéticas que causam a perda progressiva da visão devido à deterioração dos fotorreceptores na retina. 
  • Neuropatia Óptica Hereditária de Leber – CID 10: H47.2. Doença genética que causa perda de visão, principalmente em homens jovens, devido à morte de células nervosas no nervo óptico. 
  • Uveíte – CID 10: H20-H22. Inflamação da úvea, camada média do olho, que pode resultar em perda de visão se não tratada adequadamente. 
  • Traumatismos Oculares – CID 10: S05. Lesões no olho causadas por impacto direto, perfurações, queimaduras ou exposição a produtos químicos, que podem resultar em cegueira. 
  • Descolamento de Retina – CID 10: H33. Separação da retina do seu suporte subjacente, uma emergência médica que pode levar à perda de visão irreversível se não tratada rapidamente. 
  • Cegueira Cortical – CID 10: H47.0. Perda de visão causada por danos ao córtex visual no cérebro, em vez de danos aos próprios olhos.
  • Keratoconus – CID 10: H18.6. Afinamento progressivo e protusão da córnea, que se torna cone-shaped, distorcendo a visão. 
  • Tracoma – CID 10: A71. Infecção bacteriana ocular que pode causar cicatrizes na córnea e levar à cegueira. 
  • Toxoplasmose Ocular – CID 10: B58.0. Infecção causada pelo parasita Toxoplasma gondii, que pode causar inflamação severa e lesões na retina. 
  • Aniridia – CID 10: Q13.1. Ausência parcial ou total da íris, podendo causar redução significativa da visão e sensibilidade à luz. 
  • Retinoblastoma – CID 10: C69.2. Tumor maligno da retina, mais comum em crianças, que pode levar à perda de visão e necessitar de remoção do olho afetado. 
  • Coriorretinite – CID 10: H30. Inflamação da coroide e da retina, que pode causar perda de visão devido a danos ou cicatrizes. 
  • Síndrome de Usher – CID 10: H35.5+H90.3. Doença genética que combina perda auditiva com retinose pigmentar, levando à perda progressiva da visão. 
  • Oclusão da Veia Central da Retina – CID 10: H34. Bloqueio do fluxo sanguíneo para a retina, que pode resultar em perda súbita da visão. 
  • Ambliopia – CID 10: H53.0. Conhecida como “olho preguiçoso”, é a redução da visão em um olho

Caso a sua condição não esteja aqui, não se preocupe! Mesmo assim você pode ter direito ao BPC/LOAS caso sofra de deficiência visual.

Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS por Deficiência Visual

Para iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS em razão da cegueira, é essencial estar bem preparado com toda a documentação necessária, isso vai facilitar que o benefício seja concedido.

Abaixo estão os documentos necessários:

  • CadÚnico atualizado: Este é um pré-requisito obrigatório. Sem a atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o benefício não será concedido. 
  • Identificação oficial com foto: Documentos como RG ou CNH são necessários para confirmar a identidade do requerente. 
  • CPF do requerente: O Cadastro de Pessoa Física é essencial para qualquer trâmite junto ao INSS. 
  • Comprovante de residência atualizado: Este documento é necessário para verificar o domicílio do solicitante. 
  • Laudo médico: O laudo deve detalhar o diagnóstico de cegueira, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças). 

É importante que o documento descreva claramente como a cegueira afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo. 

  • Relatórios médicos detalhados: Estes relatórios devem cobrir tratamentos em curso, medicamentos prescritos, e, crucialmente, explicar como a cegueira impacta a vida cotidiana do requerente. Informações sobre intervenções passadas, exames complementares e prognósticos também são relevantes. 
  • Documentação que comprove a renda familiar per capita: Conforme os critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente.

Como dar entrada no BPC/LOAS por Cegueira

Caso você tenha alguma deficiência visual, aqui vai o procedimento para dar entrada no BPC/LOAS, temos duas maneiras possíveis, veja:

  1. Pelo telefone 135:
  • Ligue no telefone 135, converse com o atendente e explique que quer dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por ser deficiente visual;
  1. Pelo portal do MeuINSS
  • Entrar na sua conta no MeuINSS;
  • Selecionar a opção de “Novo Pedido”;
  • Buscar por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 
  • Siga as instruções na tela para preencher as informações necessárias e anexar os documentos digitalizados.

Dei entrada no BPC/LOAS o que acontece depois?

Após a dar entrada no BPC/LOAS, o próximo passo é o agendamento de duas perícias.

Essas perícias servem para avaliar as condições de quem pede o BPC através das perícias médica e social, etapas decisivas para a concessão do benefício.

Dicas Perícia Médica BPC/LOAS

  1. Preparação para a perícia: 

Certifique-se de levar todos os documentos médicos que comprovem sua condição, incluindo laudos detalhados, exames recentes e relatórios de tratamentos. 

É essencial que essa documentação mostre claramente como sua deficiência visual afeta sua vida diária e capacidade de trabalho.

  1.  Durante a perícia: Seja claro e específico sobre as limitações impostas pela sua condição visual. 

Explique como as tarefas diárias são afetadas e discuta qualquer tratamento que esteja seguindo.

A sinceridade e a precisão das informações fornecidas ajudarão o perito a entender sua situação.

Dicas Perícia Social BPC/LOAS

Além da avaliação médica, a perícia social analisa o contexto social e econômico do solicitante, verificando a real necessidade do benefício. 

Esteja preparado para discutir aspectos da sua vida cotidiana, incluindo:

  • as condições de moradia;
  • dinâmica familiar;
  • despesas regulares;
  • como se sustenta;
  • se recebe ajuda 

Menor de idade com deficiência visual pode pedir o BPC/LOAS?

Sim!

O menor de idade que tenha deficiência visual e se encaixe em uma família de baixa renda pode sim pedir o BPC/LOAS!

É um benefício que é pago independente da idade, desde que a pessoa tenha alguma deficiência.

BPC/LOAS e Bolsa Família, é possível receber os dois?

Sim! É possível acumular o BPC/LOAS com o Bolsa Família. 

No entanto, para que isso aconteça, a renda familiar per capita, mesmo após o recebimento do BPC/LOAS, deve permanecer dentro do limite estabelecido para a elegibilidade ao Bolsa Família.

Outra coisa, receber o bolsa família não interfere no pedido do BPC/LOAS, inclusive, ajuda!

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não! 

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência, incluindo a cegueira/deficiência visual, que não têm condições de garantir sua subsistência por meio do trabalho. 

Se a pessoa com deficiência começa a trabalhar, ela pode perder o direito ao benefício.

BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?

Não, o BPC/LOAS não confere o direito ao 13º salário.

Ele é um benefício assistencial garantido pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e, como tal, não possui as mesmas características de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que incluem o pagamento do 13º salário.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor é um salário mínimo, pago todos os meses pelo INSS, é como se fosse uma aposentadoria da pessoa de baixa-renda, mas que pode ser cortado caso a renda melhore.

É possível mais de um BPC/LOAS na mesma residência?

Sim!

O valor de um BPC/LOAS não entra no cálculo da renda-familiar, ou seja, é possível que em mais de uma família várias pessoas, na mesma residência, tenham direito ao BPC/LOAS sem que isso interfira na renda.

Por exemplo:

  • Uma criança com autismo receber o BPC/LOAS;
  • O pai dessa criança receber por problema de vista;
  • A avó receber o BPC/LOAS por conta de ter 70 anos de idade;

Aposentadoria, Pensão Por Morte e BPC/LOAS na mesma residência, pode?

Sim!

Mas vai depender do valor da aposentadoria ou da pensão por morte, por exemplo:

  • Caso a aposentadoria ou pensão seja de um salário mínimo, o valor não vai entrar no cálculo da renda familiar;
  • Caso o valor da aposentadoria ou pensão seja superior, o valor pode entrar no cálculo da renda familiar, mas aí vai depender dos gastos mensais para conseguir o benefício.

De qualquer maneira, vale a pena analisar o caso e veja que não interfere o recebimento de aposentadoria e BPC na mesma residência

BPC/LOAS negado, o que fazer?

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado, é fundamental abordar a situação com calma, especialmente se você ou alguém próximo sofre de cegueira ou deficiência visual. 

Entender as razões específicas da recusa é o primeiro passo. 

Geralmente, o INSS fornece esses motivos em uma carta de indeferimento, um documento chave para planejar seus próximos passos. 

Diante de uma negativa, a recomendação é procurar aconselhamento jurídico de um advogado especializado em BPC/LOAS. 

Aqui no Robson Gonçalves Advogados, contamos com advogados especialistas em BPC/LOAS, prontos para analisar detalhadamente sua situação. 

Se você está enfrentando desafios para obter o BPC/LOAS devido à cegueira ou qualquer outra deficiência visual, não hesite em nos contatar. 

Para mais informações, dúvidas para receber o seu benefício, pode entrar em contato com a gente! 

Estaremos prontos para atendê-lo e ajudá-lo a navegar por essa jornada, com o objetivo de assegurar que você receba o apoio que merece. 

Até o próximo artigo!

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