Será que a Deficiência Intelectual, também conhecida como retardo mental, dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?
Pode ser que sim!
Dada a natureza desse diagnóstico, que envolve:
- Limitações significativas no funcionamento intelectual;
- Necessidade de habilidades adaptativas;
Essas condições impõem desafios consideráveis às rotinas diárias dos indivíduos afetados e de suas famílias.
Estima-se que um número considerável de pessoas no Brasil conviva com essa condição, enfrentando obstáculos diários que vão além das barreiras físicas.
Mas, você sabia que estar diagnosticado com Retardo Mental pode abrir portas para a obtenção de 1 salário mínimo mensal por parte do INSS? Sim, através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
E é exatamente sobre isso que vamos conversar hoje.
Então, vamos mergulhar nesse tema?
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- O que é Retardo Mental? Deficiência Intelectual
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Deficiência Intelectual
- Como dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência Intelectual?
- Se o Seu Pedido de BPC/LOAS por Deficiência Intelectual For Negado, o Que Fazer?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a:
Desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de serem sustentados por suas famílias.
O BPC/LOAS visa assegurar um salário mínimo mensal a pessoas de baixa renda, independentemente de contribuições anteriores à Previdência Social (INSS).
Quem é baixa renda para ter direito ao BPC?
A avaliação da renda familiar é crucial no processo de elegibilidade para o BPC/LOAS.
O cálculo é feito:
- Somando-se a renda de todos os membros da família;
- Dividindo-se pelo total de indivíduos que compõem o núcleo familiar.
- Se o resultado for inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, o requisito de renda é considerado atendido.
E se a renda exceder o 1/4 do salário mínimo, dá para pedir o BPC/LOAS mesmo assim?
Mesmo que a renda familiar ultrapasse inicialmente o limite de 1/4 do salário mínimo, ainda pode haver esperança.
Por exemplo, considere a família Oliveira, composta com 5 pessoas e com um membro diagnosticado com Retardo Mental:
- Renda Mensal Total: R$3.500,00
- Renda Per Capita sem abater os gastos R$700,00 por pessoa
- Despesas Médicas e Terapêuticas: R$1.400,00
- Renda Per Capita abatendo os gastos com saúde: R$420,00 por pessoa
Após subtrair as despesas com tratamentos específicos, a renda ajustada per capita pode se enquadrar nos requisitos para solicitação do BPC/LOAS.
Esse entendimento é corroborado pelo STF, que reconhece a possibilidade de flexibilização dos critérios de renda, considerando as despesas significativas com saúde e manutenção.
Mesmo que a renda per capita fique um pouco acima do limite de 1/4 do salário mínimo, o STF já entendeu que é possível pedir o BPC/LOAS.
Sempre demonstrando a realidade daquela família.
O que é Retardo Mental? Deficiência Intelectual
O Retardo Mental caracteriza-se por uma redução significativa na capacidade intelectual e nas habilidades de adaptação social e pessoal, incluindo:
- Dificuldades de aprendizagem;
- Limitações na comunicação;
- Desafios na autonomia e na vida social.
Essa condição pode variar em grau e impactar de maneiras distintas a vida dos indivíduos, desde a infância até a fase adulta, exigindo suportes e intervenções específicas para melhorar a qualidade de vida.
Então, por conta dessas dificuldades, a deficiência intelectual (retardo mental) pode dar direito ao BPC/LOAS!
Quem tem Autismo pode ter direito ao BPC/LOAS?
Sim!
O autismo é primariamente entendido como uma condição relacionada ao neurodesenvolvimento que afeta a comunicação e o comportamento, algumas pessoas com autismo também podem ter deficiência intelectual.
Mas mesmo que não possuam a deficiência intelectual, mas possuem o transtorno do espectro autista, independente do grau, é possível pedir o BPC/LOAS, sobre isso fiz um artigo completo, basta clicar aqui.
Menor de Idade com Deficiência Intelectual Pode Solicitar o BPC/LOAS?
Com toda certeza!
Menores de idade que possuem deficiência intelectual estão aptos a requerer o BPC/LOAS.
O procedimento de solicitação segue linhas similares às estabelecidas para adultos, necessitando dos seguintes passos:
- Confirmação de Diagnóstico: É imprescindível fornecer documentação médica atestando a deficiência intelectual.
- Avaliação Socioeconômica: Uma análise social será realizada para verificar as condições financeiras e de moradia da família do menor.
- Perícia Médica: A necessidade do benefício será determinada por uma avaliação médica específica.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Deficiência Intelectual
Para garantir que a solicitação do BPC/LOAS para indivíduos com deficiência intelectual seja processada com sucesso, é fundamental ter todos os documentos necessários bem organizados e prontos para apresentação.
A documentação exigida inclui:
- Cadastro Único Atualizado: Essencial para iniciar o processo, o Cadastro Único precisa estar atualizado, pois é um requisito fundamental para a solicitação do benefício. Sem ele, o pedido de BPC/LOAS poderá ser automaticamente negado.
- Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos como RG, CNH, ou qualquer outro documento oficial com foto que sirva para identificar claramente o solicitante.
- Comprovante de Residência Atualizado: Necessário para confirmar o domicílio atual do indivíduo que está requerendo o BPC.
- Laudo Médico Atualizado: Este documento deve indicar claramente o diagnóstico de deficiência intelectual, detalhando como essa condição impacta as funções diárias e a independência do solicitante.
- Relatórios Médicos Complementares: Deverão incluir informações detalhadas sobre quaisquer tratamentos em andamento, medicações prescritas, e como a deficiência intelectual afeta o dia a dia do requerente.
- Comprovação da Renda Familiar Per Capita: Essencial para demonstrar que o solicitante se enquadra nos critérios de baixa-renda exigidos para o recebimento do BPC/LOAS.
Qual a CID da Deficiência Intelectual?
Os códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID) relacionados ao retardo mental, agora mais referido como deficiência intelectual, abrangem uma série de categorias sob a CID-10 (décima revisão).
Eles são classificados sob o capítulo de transtornos mentais e comportamentais, especificamente na seção de transtornos do desenvolvimento psicológico.
As CID’s específicas incluem:
- CID F70 – Deficiência Intelectual Leve: Indivíduos classificados sob este código geralmente têm um QI entre 50-69. Eles podem desenvolver habilidades sociais e de comunicação e, com o suporte apropriado, alcançar uma independência significativa na vida adulta.
- CID F71 – Deficiência Intelectual Moderada: Pessoas com este diagnóstico possuem um QI entre 35-49. Eles aprendem habilidades sociais e de comunicação básicas na infância e precisam de suporte moderado para viver com algum grau de independência.
- CID F72 – Deficiência Intelectual Grave: Esta classificação é para indivíduos com um QI entre 20-34. Eles adquirem habilidades de comunicação limitadas na primeira infância e necessitam de supervisão contínua e suporte considerável para realizar tarefas diárias.
- CID F73 – Deficiência Intelectual Profunda: Indivíduos neste grupo, com um QI abaixo de 20, apresentam restrições significativas no desenvolvimento motor e nas habilidades de autocuidado, exigindo cuidados e suporte intensivos.
- CID F78 – Outras Deficiências Intelectuais: Usado para categorizar deficiências intelectuais que não se encaixam nas definições de leve, moderada, grave ou profunda, mas que ainda assim limitam o funcionamento intelectual de maneira evidente.
- CID F79 – Deficiência Intelectual Não Especificada: Esta classificação é aplicada quando a deficiência intelectual é evidente, mas a gravidade específica não é determinada ou quando uma avaliação completa do funcionamento intelectual não é possível.
Como dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência Intelectual?
Com os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS e mãos está na hora de dar entrada no BPC.
Para dar início ao processo de solicitação do BPC/LOAS para indivíduos com deficiência intelectual, existem duas abordagens principais:
– Acesso: Visite o aplicativo ou site do MeuINSS.
– Login: Efetue o login e escolha a opção “Novo Pedido”.
– Seleção do Benefício: Opte por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Instruções: Complete as informações solicitadas e anexe todos os documentos comprobatórios necessários.
- Por Telefone, Discando 135:
– Contato: Peça ao atendente para iniciar o processo de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Observação: Esta modalidade é geralmente menos recomendada, pois o processo online facilita a apresentação e o manejo dos documentos requeridos.
Após a Solicitação do BPC/LOAS, o Que Acontece?
Uma vez solicitado, o BPC/LOAS passa por uma etapa de avaliação detalhada, que inclui perícias médica e social.
- Perícia Médica INSS para Deficiência Intelectual:
– Objetivo: Avaliar a condição de saúde do requerente, focando especialmente em como a deficiência intelectual afeta as atividades diárias.
– Documentação: É essencial levar todos os laudos e relatórios médicos que detalhem o diagnóstico e as necessidades específicas do solicitante.
- Perícia Social INSS para Deficiência Intelectual:
– Finalidade: Investigar o contexto de vida do requerente, considerando aspectos como condições de moradia, estrutura familiar e gastos gerais.
– Preparação: Esteja pronto para discutir sobre o cotidiano, os desafios encontrados e os custos associados à deficiência intelectual.
BPC/LOAS e Bolsa Família: É Possível Receber Ambos?
Sim, é totalmente viável acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família.
Na verdade, ser beneficiário do Bolsa Família pode facilitar a aprovação do BPC/LOAS, visto que ambos os programas são destinados a indivíduos e famílias de baixa renda, reforçando a evidência de vulnerabilidade social.
Então se a família de quem tem deficiência intelectual necessitar pedir o BPC/LOAS e receber o bolsa família, pode ficar tranquilo, isso não vai influenciar.
Mais de Um Beneficiário do BPC/LOAS na Mesma Residência: Isso é Possível?
Sim, é permitido que múltiplos residentes no mesmo lar sejam beneficiários do BPC/LOAS, desde que cada um atenda aos critérios estabelecidos para o recebimento do benefício.
Se o Seu Pedido de BPC/LOAS por Deficiência Intelectual For Negado, o Que Fazer?
Ao receber a notícia de que seu pedido de BPC/LOAS foi negado, é fundamental entender os motivos por trás dessa decisão, geralmente descritos na carta de recusa enviada pelo INSS.
Este é o momento de procurar o suporte de um advogado especializado na área de BPC/LOAS.
Aqui, na Robson Gonçalves Advogados, contamos com um time dedicado de advogados especialistas em BPC/LOAS.
Estamos comprometidos em ajudar pessoas com deficiência intelectual e suas famílias a navegarem pelos desafios relacionados à obtenção do Benefício de Prestação Continuada.
Se você está encontrando barreiras no processo, não hesite em nos procurar para analisar a sua situação.
Estamos aqui para oferecer o apoio e a orientação que você precisa para superar esses obstáculos.
Não esqueça de compartilhar este artigo para que mais pessoas possam ter acesso a essas informações valiosas.
Fique ligado para mais dicas e orientações.
Até a próxima!
