Receber 1 salário mínimo todos os meses? Sim! A Depressão dá direito a receber o BPC/LOAS.
Muita gente não sabe, mas essa doença, que deixa a vida cinza e tira a vontade de fazer até as coisas mais simples, pode ser considerada na hora de pedir esse benefício do governo.
Se você ou alguém próximo sofre com a depressão, sabe bem como ela pode mexer com tudo: trabalho, estudos, família.
E quando o dinheiro fica curto por causa disso, o que fazer?
Aqui é que entra o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), um auxílio em dinheiro, pago pelo INSS, para quem realmente precisa.
Ele é para idosos e para quem tem alguma deficiência ou doença grave que atrapalha viver direito. E sim, a depressão conta.
Neste artigo, vamos te contar tudo que precisa saber para ver se você:
- Tem direito;
- Quais documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS
- Como pedir o BPC/LOAS;
- Cuidados conta da questão do baixa renda (aqui é que os benefícios são negados)
- E como a gente pode ajudar.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS por Depressão?
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Depressão
- Como Pedir o BPC/LOAS
- E se o BPC/LOAS for Negado?
O que é o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é uma ajuda que o governo dá para quem precisa muito.
Ele é um dinheiro, mais precisamente R$1.412,00 por mês, que é um salário, que pode ir para dois tipos de pessoas:
- Pessoas com Deficiência: Aqui não importa a idade, o que conta é como a deficiência afeta a vida da pessoa, dificultando ou impedindo ela de trabalhar e viver bem.
- Idosos com 65 anos ou mais: Para aqueles que chegaram na terceira idade e não têm renda que dê para cobrir as necessidades básicas.
É como se fosse uma aposentadoria para quem nunca contribuiu.
Mas não é só pedir e receber o BPC. Tem umas regras, ele é para pessoas de baixa renda.
A principal é que a renda da família, quando dividida por todos que moram na casa, tem que ser bem baixinha, menos de ¼ do salário mínimo por pessoa.
Isso é para garantir que o benefício chegue a quem realmente não tem outro jeito de se manter.
Mas sobre a renda familiar, jaja vou te falar todos os detalhes, ok?
Mas e a Depressão? Ela é considerada deficiência para dar direito ao BPC/LOAS?
Muita gente se pergunta se a depressão, uma condição que afeta profundamente a mente e o bem-estar, pode ser considerada uma deficiência para fins de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A resposta é que sim, a depressão pode ser enquadrada como uma deficiência, desde que cumpra certos critérios.
A depressão, quando severa, pode:
- Limitar significativamente a capacidade de uma pessoa realizar atividades cotidianas;
- Trabalhar;
- Se relacionar com outras pessoa;
- Impactar sua autonomia e qualidade de vida.
Nesses casos, a depressão pode ser reconhecida como uma deficiência psicossocial, dando direito ao BPC/LOAS.
Como deve ser o Laudo da Depressão para Dar Direito ao BPC/LOAS?
Para que a depressão seja considerada na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário comprovar que ela traz limitações significativas para a vida do indivíduo.
Isso é feito por meio de um laudo médico detalhado, que deve incluir a CID (Classificação Internacional de Doenças).
Veja as CIDs relacionadas à depressão que podem dar direito ao BPC/LOAS:
- CID F32.0 – Episódio depressivo leve
- CID F32.1 – Episódio depressivo moderado
- CID F32.2 – Episódio depressivo grave sem sintomas psicóticos
- CID F32.3 – Episódio depressivo grave com sintomas psicóticos
- CID F33.0 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual leve
- CID F33.1 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado
- CID F33.2 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave sem sintomas psicóticos
- CID F33.3 – Transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave com sintomas psicóticos
Além da classificação da CID, o laudo deve incluir:
- Histórico detalhado do paciente: Incluindo quando os sintomas começaram, como eles evoluíram e o impacto na qualidade de vida do paciente.
- Tratamentos realizados: Quais medicamentos foram prescritos, terapias aplicadas e a resposta do paciente a esses tratamentos.
- Avaliação das limitações: Como a depressão limita a capacidade de trabalho, estudo, interações sociais e realização de atividades cotidianas.
- Prognóstico: Perspectiva de melhora com o tratamento contínuo e como isso pode impactar a capacidade funcional do paciente a longo prazo.
Se você está passando por um processo de dar entrada no BPC/LOAS devido à depressão e precisa de ajuda para preparar a documentação necessária, considere buscar o apoio de dois profissionais:
- de um profissional de saúde qualificado;
- advogado especializado em BPC/LOAS e em direito previdenciário.
O laudo é o principal documento quando falamos em pedidos previdenciários por doenças mentais, como é o caso da depressão.
Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS por Depressão?
Para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o requisito de renda é fundamental:
- A renda per capita da família deve ser menor que ¼ do salário mínimo vigente.
- Isso quer dizer que, em 2024, cada membro da família não pode ter uma renda superior a aproximadamente R$353,00;
Para calcular, é simples:
- some toda a renda da família e divida pelo número de pessoas que vivem na casa.
- Se o resultado por pessoa for inferior a R$353,00, você está no caminho certo para se qualificar.
Entretanto, vale a pena notar um aspecto importante: certos gastos familiares podem ser descontados da renda total, o que pode ajudar a se enquadrar nas condições para receber o BPC/LOAS.
Esses abatimentos podem incluir:
- Despesas com aluguel ou parcelas da casa;
- Contas de utilidade pública como luz e água;
- Custos com medicamentos e consultas médicas;
- Planos de saúde;
- Exames e tratamentos não cobertos pelo SUS;
- Sessões de terapia ou fisioterapia necessárias;
- Dietas especiais recomendadas por profissionais de saúde.
Dessa forma, mesmo que a renda bruta da família pareça inicialmente acima do limite, as despesas médicas e de manutenção podem reduzir a renda líquida, tornando possível a qualificação para o benefício.
E se a renda familiar for ligeiramente superior a ¼ do salário mínimo?
A legislação e interpretações dos juízes reconhecem que essa margem não é absoluta.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que:
Famílias com renda um pouco acima do limite ainda podem ter direito para o BPC/LOAS, desde que demonstrem que os custos com o tratamento da depressão e outras despesas essenciais comprometem significativamente o orçamento familiar.
Caso da Mariana que tem depressão e recebe o BPC/LOAS
Mariana, com 35 anos, luta contra a depressão severa e não consegue trabalhar.
Ela mora com sua mãe, que recebe um salário de R$2.000,00.
Inicialmente, parecia que a renda per capita da família seria alta demais para o BPC/LOAS. No entanto, os custos com tratamento de Mariana são consideráveis:
- Psicoterapia: R$500,00/mês;
- Medicamentos antidepressivos: R$300,00/mês;
- Consultas psiquiátricas: R$400,00/mês.
Esses gastos, totalizando R$1.200,00 mensais, diminuem significativamente a renda disponível da família.
Mesmo apresentando esses custos na solicitação do BPC/LOAS, o pedido de Mariana foi negado pelo INSS, mas ao entrar em contato conosco, foi possível reverter entrando com um processo judicial.
Receber Bolsa Família e Solicitar o BPC/LOAS, é possível?
Receber o bolsa família não impede de solicitar o BPC/LOAS.
Pelo contrário, estar inscrito no Bolsa Família pode até facilitar a aprovação do BPC/LOAS, pois já indica uma condição de vulnerabilidade socioeconômica, um dos critérios para concessão do BPC/LOAS.
Menor de idade com depressão pode receber o BPC/LOAS?
Sim, menores de idade que enfrentam a depressão podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!
Se a depressão de um menor de idade é grave ao ponto de ser considerada uma deficiência e a família se enquadra no limite de renda estabelecido para o benefício, a criança ou adolescente tem sim o direito de receber o BPC/LOAS.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Depressão
Se você está enfrentando a depressão ou cuida de alguém que está, e pensa em solicitar o BPC/LOAS, prepare-se para reunir alguns documentos importantes:
- Cadastro Único (CadÚnico): Esse é o primeiro passo. Se ainda não estiver cadastrado, visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Você pode encontrar mais informações no site do Ministério da Cidadania ou entrando em contato com a prefeitura da sua cidade.
- CPF: Esse documento é essencial para qualquer procedimento, servindo como sua identificação no cadastro.
- Documento de Identidade (RG): Necessário para confirmar sua identidade.
- Comprovante de Residência: Para verificar onde você mora.
- Laudo Médico Atualizado: Muito importante, esse documento deve detalhar o diagnóstico da depressão, suas sequelas e como elas impactam o dia a dia.
Além desses, outros documentos podem ser solicitados para avaliar a situação financeira da sua família, incluindo:
- Declaração de Renda Familiar;
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Comprovantes de outros benefícios recebidos pela família;
- Comprovantes de gastos com saúde.
Como Pedir o BPC/LOAS
Para fazer o pedido do BPC/LOAS, você tem duas opções:
- Por Telefone:
– Ligue para o número 135 e siga as instruções para realizar um novo pedido.
- Pela Internet:
– Acesse o Portal do MeuINSS, selecione “Novo Pedido”;
– Escolha “Benefícios Assistenciais” e siga o processo indicado.
Antes de fazer o pedido, é fundamental que o CadÚnico esteja atualizado.
Se necessário, atualize suas informações no CRAS. Com o CadÚnico desatualizado o BPC/LOAS vai ser negado!
E se o BPC/LOAS for Negado?
Não desista se seu pedido de BPC/LOAS for negado.
O primeiro passo é compreender o motivo, que costuma estar explicado na carta de indeferimento do INSS.
Com essas informações, buscar a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário é um movimento inteligente.
Na Robson Gonçalves Advogados, somos advogados especialistas em BPC/LOAS e temos uma equipe pronta para avaliar seu caso.
Oferecemos orientação precisa e podemos representá-lo em ações judiciais para contestar a decisão do INSS.
Cada situação é diferente e merece uma abordagem personalizada.
Se você precisa de suporte para obter o BPC/LOAS, especialmente devido à depressão, estamos aqui para ajudar.
Contate-nos para uma consulta inicial, onde podemos discutir seu caso e definir as melhores estratégias para garantir seus direitos.
Fique atento e não hesite em buscar ajuda.
Até logo!
