O infarto agudo do miocárdio (IAM), popularmente conhecido como ataque cardíaco, é uma condição grave que afeta milhares de pessoas todos os anos.
Causado pela interrupção do fluxo sanguíneo para o coração, o infarto pode trazer consequências permanentes para a saúde e a capacidade de trabalho do paciente.
Diante do impacto que o infarto pode ter na vida pessoal e profissional, muitas pessoas que sofrem dessa condição se perguntam:
- Posso dar entrada na Aposentadoria por Invalidez?
- Tenho direito ao Auxílio-Doença?
- Posso pedir o BPC/LOAS caso não tenha contribuições?
Esse artigo busca responder a essas perguntas, esclarecendo como o CID I21 (Infarto Agudo do Miocárdio) pode garantir benefícios junto ao INSS.
Vamos lá?
Sumário
- O Que é o Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21)?
- Aposentadoria por Invalidez por Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21)
- Auxílio-Doença em Casos de Infarto (CID I21)
- Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Infarto Agudo do Miocárdio
- E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Infarto?
- Conclusão
O Que é o Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21)?
O infarto agudo do miocárdio é caracterizado pela morte do tecido cardíaco devido à falta de oxigênio, que ocorre quando há obstrução nas artérias coronárias.
As causas mais comuns incluem a formação de placas de gordura (aterosclerose), rompimento dessas placas e a formação de coágulos que bloqueiam o fluxo sanguíneo.
Os fatores de risco para o infarto são variados e incluem:
- Pressão alta
- Colesterol elevado
- Sedentarismo
- Tabagismo
- Diabetes
- Histórico familiar de doenças cardíacas
Existem dois tipos principais de infarto:
- Infarto do miocárdio com supra de ST (IAM com supra de ST): Considerado o tipo mais grave, ocorre quando há uma interrupção total do fluxo sanguíneo em uma artéria coronária.
- Infarto do miocárdio sem supra de ST (IAM sem supra de ST): Um tipo menos grave, que ocorre quando a obstrução é parcial, mas ainda pode causar danos significativos ao coração.
Ambos os tipos de infarto podem resultar em complicações sérias, como:
- Insuficiência cardíaca: Dificuldade do coração em bombear sangue adequadamente.
- Arritmias: Batimentos cardíacos irregulares que podem afetar o funcionamento do coração.
- Danos permanentes ao tecido cardíaco: Resultando em perda da função muscular do coração.
Os sintomas de um infarto agudo do miocárdio são intensos e, em muitos casos, fatais se não forem tratados a tempo.
Os principais sintomas incluem:
- Dor no peito, muitas vezes descrita como uma sensação de aperto ou pressão.
- Falta de ar, mesmo em repouso.
- Suor excessivo, náusea e tontura.
- Dor irradiando para o braço esquerdo, mandíbula ou costas.
Após o infarto, o paciente pode sofrer sequelas permanentes, dependendo da gravidade do evento.
Entre as sequelas mais comuns estão:
- Dificuldades motoras: Pacientes podem sofrer de cansaço extremo e dificuldades para realizar tarefas físicas cotidianas.
- Sequelas cognitivas: Em casos graves, o infarto pode afetar a capacidade cognitiva, prejudicando o raciocínio e a memória.
- Danos cardíacos irreversíveis: Podem reduzir drasticamente a capacidade de trabalho e a qualidade de vida do paciente, necessitando de reabilitação prolongada e, em alguns casos, aposentadoria precoce.
Divisões da CID I21
Veja as subdivisões da CID I21 (Infarto Agudo do Miocárdio), que detalham os diferentes tipos e classificações de infartos, cada um relacionado a aspectos específicos da condição:
- CID I21.0 – Infarto agudo transmural do miocárdio da parede anterior: Refere-se ao infarto que afeta a parede anterior do coração, com danos severos ao tecido cardíaco.
- CID I21.1 – Infarto agudo transmural do miocárdio da parede inferior: Esse código descreve o infarto que afeta a parte inferior do coração, também conhecido por suas características mais graves.
- CID I21.2 – Infarto agudo transmural do miocárdio de outras localizações: Refere-se ao infarto que afeta áreas menos comuns do coração, que não a parede anterior ou inferior.
- CID I21.3 – Infarto agudo transmural do miocárdio não especificado: Descreve um infarto agudo em que a localização específica não foi determinada ou documentada.
- CID I21.4 – Infarto agudo subendocárdico do miocárdio: Este tipo de infarto afeta o tecido imediatamente abaixo do endocárdio (a camada interna do coração).
- CID I21.9 – Infarto agudo do miocárdio, não especificado: Um código genérico para infartos quando detalhes específicos não estão disponíveis ou não foram determinados no diagnóstico.
Aposentadoria por Invalidez por Infarto Agudo do Miocárdio (CID I21)
A Aposentadoria por Invalidez pode ser concedida a segurados que, após o infarto, apresentem incapacidade total e permanente para o trabalho.
O INSS exige que o segurado comprove a incapacidade irreversível, ou seja, sem possibilidade de reabilitação para outras atividades laborais.
Para isso, é necessária uma perícia médica, que analisará a gravidade das sequelas causadas pelo infarto.
Veja os principais requisitos para Aposentar por Invalidez:
- Qualidade de segurado: o trabalhador deve estar contribuindo para o INSS no momento do infarto ou dentro do período de graça.
- Carência: é preciso ter no mínimo 12 meses de contribuições ao INSS. No entanto, a carência pode ser dispensada se o infarto for considerado uma situação grave e súbita, caracterizada como cardiopatia grave.
- Incapacidade total e permanente: o segurado deve comprovar, por meio de laudos e exames médicos, que está permanentemente incapacitado para o exercício de qualquer atividade remunerada.
Como o INSS Avalia a Incapacidade Permanente Causada pelo Infarto?
A avaliação é realizada por meio de uma perícia médica oficial do INSS, que verificará a extensão dos danos cardíacos causados pelo infarto e suas consequências.
O perito analisará os seguintes aspectos:
- Sequelas físicas: como insuficiência cardíaca, limitações respiratórias ou motoras, arritmias cardíacas ou outros problemas que possam impedir o retorno ao trabalho.
- Dificuldade em realizar atividades cotidianas: incapacidade de realizar tarefas simples ou moderadas, como caminhar, subir escadas ou realizar esforços físicos.
Valor da Aposentadoria por Invalidez
O valor da Aposentadoria por Invalidez é calculado com base na média de todos os salários de contribuição do segurado desde julho de 1994, conforme a nova regra introduzida pela Reforma da Previdência (EC 103/2019).
Inicialmente, o segurado receberá 60% dessa média, acrescidos de 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (para homens) ou 15 anos (para mulheres).
Veja um exemplo:
- Vamos supor que João, que sofreu um infarto e teve sua Aposentadoria por Invalidez concedida, tenha uma média salarial de R$ 4.000,00.
- Ele contribuiu por 25 anos para o INSS.
- De acordo com as regras, João receberá 60% da média de suas contribuições, com acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição (neste caso, 5 anos adicionais).
Veja o cálculo:
- Percentual inicial: 60%
- Acréscimo por 5 anos adicionais: 5 x 2% = 10%
- Percentual total: 60% + 10% = 70%
- Valor da aposentadoria: 70% de R$ 4.000,00 = R$ 2.800,00.
João, portanto, receberá R$ 2.800,00 como sua Aposentadoria por Invalidez. Caso ele também precise de assistência permanente, terá direito ao adicional de 25%, o que aumentaria seu benefício para R$ 3.500,00.d
CID I21: Infarto Agudo do Miocárdio Pode Isentar da Carência?
Sim, o infarto agudo do miocárdio (CID I21) pode isentar da carência necessária para a concessão de benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a Aposentadoria por Invalidez, se for considerado uma cardiopatia grave.
Isso está previsto no artigo 26, inciso II, da Lei 8.213/91, que dispensa a exigência de carência em casos de doenças graves, como as cardiopatias graves.
A cardiopatia grave, quando confirmada por laudos médicos e exames detalhados, permite que o segurado tenha acesso ao benefício sem a necessidade de cumprir os 12 meses de carência normalmente exigidos pelo INSS.
Portanto, caso o infarto seja classificado como uma doença grave, incapacitante, e comprometa de forma significativa as funções vitais, o segurado poderá ser isento da carência.
- Importante: É necessário que a gravidade da condição seja comprovada por um laudo médico e exames complementares para que o INSS aceite a isenção da carência.
Essa medida busca garantir que segurados acometidos por doenças de natureza grave ou incapacitante, como o infarto, tenham proteção social sem a exigência do tempo mínimo de contribuição.
Somente se for uma cardiopatia grave, ok?
Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez pela CID I21
O adicional de 25% pode ser concedido àqueles que necessitam de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias.
No caso de infarto, o adicional pode ser aplicado quando o segurado fica com sequelas que limitam sua mobilidade, sua capacidade de se alimentar sozinho ou exigem cuidados contínuos.
Esse benefício adicional é regulamentado pelo art. 45 da Lei 8.213/91.
Exemplo do Adicional de 25% na Aposentadoria por Invalidez:
- Se João, mencionado no exemplo anterior, também ficou dependente de terceiros para tarefas básicas como tomar banho, vestir-se ou se alimentar, ele terá direito ao adicional de 25% sobre o valor de sua aposentadoria.
- Assim, se o valor original da aposentadoria fosse R$ 3.000, ele passaria a receber R$ 3.750.
Isenção de Imposto de Renda por Cardiopatia Grave
De acordo com a Lei 7.713/88, os segurados aposentados por doenças graves, como cardiopatia grave, são isentos de imposto de renda.
Se o infarto causar insuficiência cardíaca ou qualquer cardiopatia grave que incapacite o segurado, ele poderá solicitar a isenção do imposto.
Essa isenção é válida para todos os proventos recebidos após a aposentadoria, desde que a cardiopatia grave seja devidamente comprovada por laudos médicos.
Auxílio-Doença em Casos de Infarto (CID I21)
O Auxílio-Doença é concedido ao segurado que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido a uma condição de saúde, como o infarto agudo do miocárdio (CID I21).
Os requisitos para a concessão incluem:
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar vinculado ao INSS no momento do infarto, ou dentro do período de graça, que é o tempo durante o qual o segurado mantém seus direitos mesmo após parar de contribuir.
- Incapacidade temporária: O infarto precisa resultar em uma incapacidade temporária para o trabalho, comprovada por laudos médicos.
- Carência (quando aplicável): São exigidos 12 meses de contribuição, mas há isenção dessa carência se o infarto for considerado uma cardiopatia grave, conforme artigo 26 da Lei 8.213/91.
Qual o Valor do Auxílio-Doença?
O valor do Auxílio-Doença é calculado com base na média aritmética simples de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994.
Após calcular essa média, o valor do benefício é limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado.
Exemplo prático de cálculo do auxílio-doença para um trabalhador afastado por infarto:
- Suponha que Maria, uma trabalhadora, tenha uma média salarial de R$ 5.000,00 com base em suas contribuições.
- Nos últimos 12 meses, no entanto, ela teve uma redução salarial, e sua média dos últimos 12 salários foi de R$ 3.500,00.
- Nesse caso, o auxílio-doença será limitado a R$ 3.500,00, mesmo que sua média salarial anterior tenha sido mais alta.
Documentos Necessários para Provar a Incapacidade por Infarto Agudo do Miocárdio
Para comprovar a incapacidade em casos de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), é essencial apresentar uma série de documentos que detalham a gravidade da condição e suas consequências no dia a dia.
A seguir, estão listados os principais documentos que podem ser usados para fortalecer o pedido de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez:
- Laudos Médicos Detalhados
- Diagnóstico do Infarto: Laudo assinado por um cardiologista que confirme o diagnóstico de infarto agudo do miocárdio, detalhando o tipo de infarto (isquêmico, hemorrágico ou transitório) e a gravidade do quadro.
- Descrição das Sequelas: O médico deve especificar as sequelas permanentes ou temporárias do infarto, como insuficiência cardíaca, arritmias ou limitações funcionais. Essas informações são cruciais para demonstrar o grau de incapacidade para o trabalho.
- Exames Essenciais
- Eletrocardiograma (ECG): Comprova a presença de anomalias cardíacas, especialmente durante ou após o infarto.
- Ecocardiograma: Avalia a função cardíaca e a extensão dos danos causados ao coração, demonstrando as limitações funcionais decorrentes.
- Exames de imagem: Exames como ressonância magnética ou angiografia são importantes para mostrar obstruções nas artérias coronárias ou outros danos estruturais.
- Teste de esforço: Pode ser utilizado para comprovar a incapacidade de realizar atividades físicas sem apresentar sintomas graves, como falta de ar ou dor no peito.
- Relatórios Médicos de Acompanhamento
- Evolução do Tratamento: Relatórios contínuos do cardiologista ou de médicos responsáveis pelo acompanhamento do tratamento devem detalhar a evolução clínica do paciente, incluindo a resposta ao tratamento, reabilitação e a presença de complicações de longo prazo.
- Acompanhamento de tratamentos complementares: Relatórios de sessões de fisioterapia, reabilitação cardíaca e consultas com especialistas como nutricionistas ou psicólogos, que detalhem o impacto do infarto na recuperação e no bem-estar geral do paciente.
- Outros Documentos
- Histórico de saúde anterior ao infarto: Pode ser relevante anexar relatórios médicos que mostrem problemas de saúde preexistentes, como hipertensão arterial, colesterol elevado ou outros fatores de risco que possam ter contribuído para o evento cardíaco.
- Receitas e relatórios de medicação contínua: Documentos que comprovem a necessidade de medicamentos de uso contínuo, como anticoagulantes ou controladores de pressão arterial, para prevenir novos eventos cardíacos ou gerenciar as sequelas do infarto.
E Se Eu Nunca Contribuí? Tenho Direito ao BPC/LOAS por Infarto?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito garantido para pessoas que têm uma incapacidade de longo prazo e não têm condições de se manter financeiramente.
O infarto, quando causa sequelas incapacitantes de longo prazo, como insuficiência cardíaca severa ou limitações motoras, pode ser considerado um impedimento de longo prazo, caracterizando deficiência.
Se você quer se aprofundar, basta clicar aqui e ver o artigo completo que fiz sobre BPC/LOAS para quem tem problemas de coração.
Veja os requisitos de renda e incapacidade para solicitar o benefício assistencial:
- O requerente deve comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Deve comprovar que as sequelas do infarto são incapacitantes, gerando impedimentos físicos ou cognitivos que o impossibilitem de exercer atividades laborais e comprometam sua capacidade de participar de atividades sociais por pelo menos dois anos.
Conclusão
O INSS, por vezes, se torna um verdadeiro inimigo na luta pela garantia dos direitos dos segurados.
Os processos são burocráticos, as perícias médicas frequentemente subestimam a gravidade das condições, e, em muitos casos, o benefício é negado injustamente.
Para quem passou por um infarto agudo do miocárdio (CID I21), o caminho para conseguir Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez pode ser difícil e estressante.
Lidar com o INSS após um infarto pode ser uma verdadeira batalha. No entanto, ao buscar ajuda especializada, como a de um advogado previdenciário, você pode transformar essa batalha em uma vitória.
O advogado garantirá que o seu direito ao Auxílio-Doença ou aposentadoria por invalidez seja respeitado, apresentando a documentação adequada e lutando por seus direitos.
Se você sofreu um infarto e está enfrentando dificuldades com o INSS, não espere. Busque o auxílio de um advogado especializado e aumente suas chances de sucesso!
