Leucemia dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

Leucemia dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

A leucemia é um tipo de câncer que afeta as células sanguíneas, principalmente os leucócitos (glóbulos brancos), responsáveis por defender o organismo de infecções e doenças. 

Esta condição pode variar significativamente em sua agressividade, desde formas mais brandas até tipos altamente agressivos que requerem tratamento imediato.

Por conta disso, a leucemia pode causar um grande impacto na qualidade de vida dos pacientes, afetando:

  • Capacidade de trabalho;
  • Realizar atividades cotidianas;
  • Muitas vezes, exigindo cuidados médicos contínuos e custosos.

Diante disso, surge uma dúvida: Leucemia dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Já te adianto que sim!

E é sobre isso o artigo de hoje, vamos lá?

Sumário

O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC/LOAS) é um benefício garantido pela Constituição Federal, destinado a fornecer suporte financeiro a:

Desde que demonstrem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. 

O benefício consiste em um salário mínimo mensal e é crucial para aqueles que enfrentam sérias dificuldades financeiras devido a sua condição de saúde.

Portanto, a pessoa deve ser considerada baixa renda, com vulnerabilidade social e econômica para ter direito ao benefício.

Quem é baixa-renda para ter direito ao BPC?

Para ser considerado de baixa renda e, portanto, elegível para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o indivíduo ou família deve possuir uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente

Este critério é utilizado para identificar famílias em situação de extrema pobreza. 

A renda per capita é calculada:

  • Somando-se a renda de todos os que compartilham a mesma residência
  • Que pode incluir salários, benefícios previdenciários, pensões, entre outros rendimentos
  • E dividindo-se esse total pelo número de pessoas da família.

E se a renda ultrapassar 1/4 do salário mínimo? Posso pedir o BPC/LOAS mesmo assim?

Ainda que a renda per capita da família exceda ligeiramente o limite de 1/4 do salário mínimo, pode ser possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) se existirem gastos excepcionais que possam ser comprovadamente documentados. 

Entre esses gastos estão:

  • Despesas com tratamentos médicos essenciais: Custos contínuos com tratamentos que são vitais para a manutenção da saúde do indivíduo. 
  • Terapias necessárias: Inclui sessões de fisioterapia, terapia ocupacional, e outras modalidades essenciais para a reabilitação e bem-estar do solicitante. 
  • Custos com plano de saúde: Despesas mensais com planos de saúde que garantem o acesso a tratamentos e consultas. 
  • Aquisição de medicamentos prescritos: Gastos regulares com medicamentos que não são cobertos pelo sistema público de saúde. 
  • Alimentação especializada: Necessidades dietéticas especiais que implicam em custos adicionais significativos. 
  • Equipamentos e outros aparelhos assistivos: Compra e manutenção de equipamentos necessários para a qualidade de vida do indivíduo.

Muitos juízes no Brasil reconhecem que o critério de 1/4 do salário mínimo é desatualizado e demonstram compreensão nos julgamentos de pedidos de BPC, considerando as reais necessidades e condições dos solicitantes ao invés de se aterem estritamente ao limite legal.

Leucemia dá direito ao BPC/LOAS?

A leucemia, sendo um tipo grave de câncer que afeta a produção e a função dos leucócitos, pode sim dar direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) sob a categoria de deficiência

A avaliação para concessão do benefício, nesse caso, não se baseia apenas no diagnóstico da doença, mas principalmente nas limitações que ela impõe ao indivíduo no desempenho de atividades diárias e na capacidade de trabalho.

O processo envolve uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multidisciplinar do INSS, que considerará: 

  • A severidade da leucemia;
  • O estágio da doença;
  • Os efeitos colaterais dos tratamentos;
  • Intervenções médicas;
  • Necessidade de transplantes e terapias;
  • A capacidade residual de trabalho;
  • A necessidade de assistência permanente de terceiros.

Então, a depender da situação, a Leucemia pode dar direito ao BPC/LOAS, sempre dependendo da análise de um advogado especializado em direito previdenciário.

Como deve ser o Laudo para a Leucemia dar Direito ao BPC/LOAS?

O laudo deve ser completo e sempre demonstrando o histórico do paciente, quanto mais informações, melhor, veja:

  • Identificação completa do paciente: Nome, idade, número de identificação (CPF e RG), e informações de contato. 
  • Identificação do médico profissional responsável: Nome completo, especialidade, número do registro no conselho profissional (CRM), e informações de contato do médico que elabora o laudo. 
  • Diagnóstico claro e específico: Especificação do tipo de leucemia (conforme os códigos CID-10 relacionados à leucemia), incluindo detalhes sobre o subtipo da doença. 
  • Data do diagnóstico e estágio atual da doença. 
  • Descrição detalhada do tratamento: Tratamentos em curso ou já realizados, como quimioterapia, radioterapia, transplante de medula óssea, entre outros. 

Resposta do paciente aos tratamentos e eventuais efeitos colaterais relevantes. 

  • Avaliação da capacidade funcional e impacto da doença: Descrição de como a leucemia afeta a capacidade de trabalho e as atividades diárias do paciente. Avaliação da necessidade de assistência permanente de terceiros. Prognóstico da doença, enfatizando as limitações permanentes ou de longo prazo. 
  • Histórico médico relevante: Informações sobre condições de saúde preexistentes que podem agravar o quadro clínico. 
  • Documentação complementar: Resultados de exames laboratoriais e de imagem que confirmem o diagnóstico e a extensão da doença. Relatórios de hospitalização ou intervenções cirúrgicas, se aplicável.

Quais são as CID’S da Leucemia?

A Leucemia possui diversas CID’s, sempre a depender de como a doença progride e as células são afetadas, veja:

  • CID C91 – Leucemia linfóide 

– CID C91.0 – Leucemia linfoblástica aguda [LLA] 

– CID C91.1 – Leucemia linfoblástica crônica 

– CID C91.3 – Leucemia linfocítica aguda de células precursoras 

– CID C91.4 – Leucemia linfocítica crônica de células precursoras 

– CID C91.5 – Leucemia linfocítica adulta de células T (HTLV-1 associada) 

– CID C91.7 – Outras leucemias de células linfoides precisas 

– CID C91.9 – Leucemia linfóide, não especificada 

  • CID C92 – Leucemia mielóide C92.0 – Leucemia mieloblástica aguda [LMA] 

– CID C92.1 – Leucemia mielóide crônica [LMC] 

– CID C92.4 – Leucemia mielomonocítica aguda 

– CID C92.5 – Leucemia mielomonocítica crônica 

– CID C92.6 – Outras leucemias mieloides precisas 

– CID C92.7 – Sarcoma mieloide C92.9 – Leucemia mielóide, não especificada 

  • CID C93 – Leucemia de células monócitas 

– CID C93.0 – Leucemia de células monoblásticas agudas 

– CID C93.1 – Leucemia de células monoblásticas crônicas

– CID C93.9 – Leucemia de células monócitas, não especificada 

  • CID C94 – Outras leucemias de células precursoras especificadas 

– CID C94.0 – Leucemia eritroblástica aguda [eritremia, eritroleucemia] 

– CID C94.1 – Leucemia megacarioblástica aguda

– CID C94.2 – Leucemia basofílica aguda C94.3 – Leucemia mastocítica aguda

– CID C94.4 – Panmielose aguda

– CID C94.5 – Mielosclerose aguda

– CID C94.6 – Outras leucemias de células precursoras precisas

– CID C94.7 – Leucemia de células precursoras, não especificada 

  • C95 – Leucemia de tipo celular não especificado

– CID C95.0 – Leucemia aguda, não especificada

– CID C95.1 – Leucemia crônica, não especificada

– CID C95.7 – Outras leucemias não especificadas

– CID C95.9 – Leucemia, não especificada

Essas são as CID’S possíveis da Leucemia para constar no laudo médico ao pedir o BPC/LOAS.

Documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS

Para iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS devido à leucemia, é crucial estar adequadamente preparado com a documentação necessária. 

Segue uma lista dos documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS para quem tem Leucemia:

  • CadÚnico Atualizado: A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um pré-requisito obrigatório para a solicitação do benefício. 
  • Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos como RG ou CNH são necessários para confirmar a identidade do requerente. 
  • Comprovante de Residência Atualizado: Este documento é necessário para confirmar o endereço residencial do solicitante. 
  • Laudo Médico: O laudo deve detalhar o diagnóstico de leucemia, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças). É importante que o documento descreva claramente como a leucemia afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo. 
  • Relatórios Médicos Detalhados: Estes relatórios devem abranger tratamentos em curso, medicamentos prescritos e explicar como a leucemia impacta a vida diária do requerente. Informações sobre intervenções passadas, exames complementares e prognósticos também são relevantes. 
  • Documentação que Comprove a Renda Familiar Per Capita: Conforme os critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente.

Menor de idade com leucemia pode pedir o BPC/LOAS?

Sim! Menores de idade diagnosticados com leucemia têm direito ao BPC/LOAS se pertencerem a uma família de baixa renda. 

Este benefício é concedido independentemente da idade, desde que a pessoa apresente uma condição de saúde que gere incapacidade significativa, como é o caso da leucemia. 

BPC/LOAS e Bolsa Família, é possível receber ambos?

 Sim, é possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família. 

No entanto, mesmo após a concessão do BPC/LOAS, a renda familiar per capita deve continuar dentro do limite de elegibilidade para o Bolsa Família. 

A participação no Bolsa Família também pode auxiliar na obtenção do BPC/LOAS, pois reforça a condição de baixa renda da família. 

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não, o BPC/LOAS é destinado a pessoas com incapacidades significativas, incluindo aquelas decorrentes de leucemia, que não conseguem garantir sua subsistência por meio do trabalho.

Se a pessoa com incapacidade começar a trabalhar, pode perder o direito ao benefício.

O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?

Não, o BPC/LOAS não oferece o 13º salário. 

Este é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, por isso, não possui características de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que incluem o pagamento do 13º. 

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo, pago mensalmente pelo INSS. 

Este benefício funciona como um suporte financeiro para pessoas de baixa renda e pode ser interrompido se a situação financeira do beneficiário melhorar. 

É possível ter mais de um BPC/LOAS na mesma residência?

Sim, é possível que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS sem que isso interfira na renda familiar de cada uma. 

Por exemplo, uma criança com leucemia, um adulto com outra incapacidade, e um idoso podem todos ser beneficiários do BPC/LOAS na mesma família.

Como dar entrada no BPC/LOAS por Leucemia

Caso você ou um familiar tenha leucemia e precisa dar entrada no BPC/LOAS, temos duas formas possíveis para iniciar o pedido:

  1. Por telefone, ligando ao telefone 135;

– Faça uma ligação para o número 135 e explique ao atendente que você deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à condição de saúde.

– Essa é a opção menos recomendada;

  1. Pelo portal do MeuINSS;

– Acesse sua conta no MeuINSS; 

– Selecione a opção “Novo Pedido”; 

– Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”. 

– Siga as instruções na plataforma para completar o seu pedido, preenchendo as informações solicitadas e anexando os documentos necessários digitalizados.

Após dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?

Depois de realizar a solicitação, serão agendadas duas perícias importantes: uma médica e outra social. 

Estas avaliações são cruciais para determinar a elegibilidade ao benefício. 

  1. Durante a perícia médica, é essencial levar todos os documentos médicos que comprovem a condição de leucemia, como laudos, exames recentes e relatórios de tratamentos. 
  1. A perícia social avaliará o contexto social e econômico, verificando a real necessidade do benefício. 

Esteja preparado para discutir detalhes sobre sua vida cotidiana e condições de moradia.

BPC/LOAS Negado, e agora?

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado e você ou seu dependente tem leucemia, é importante manter a calma e entender as razões específicas para a recusa. 

Geralmente, o INSS fornece os motivos em uma carta de indeferimento, que é crucial para planejar seus próximos passos.

Se enfrentar uma negativa, é aconselhável procurar orientação jurídica de um advogado especializado em BPC/LOAS. 

Na Robson Gonçalves Advogados, temos advogados experientes em BPC/LOAS prontos para analisar detalhadamente sua situação. 

Se você está tendo dificuldades para obter o BPC/LOAS devido à leucemia ou qualquer outra condição de saúde, clique no botão abaixo e fale com a gente!

Estamos aqui para ajudá-lo a conseguir esse benefício! 

Até o próximo artigo!

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