O Mal de Parkinson, classificado na CID G20, é uma condição neurológica progressiva que afeta milhares de pessoas, impactando significativamente suas vidas.
No Brasil, estima-se que aproximadamente 200 mil pessoas vivam com Parkinson, uma realidade que traz desafios diários tanto para os pacientes quanto para suas famílias.
Pois é.
Mas você sabia que o diagnóstico de Mal de Parkinson pode dar direito a receber 1 salário mínimo todos os meses do INSS? Através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
E é sobre isso o artigo de hoje, então, vamos lá?
Sumário
- O que é o Mal de Parkinson?
- O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?
- BPC/LOAS para quem tem Mal de Parkinson
- Documentos Necessários para Dar Entrada no BPC/LOAS para Mal de Parkinson (CID G20)
- BPC/LOAS Negado, O Que Fazer?
O que é o Mal de Parkinson?
O Mal de Parkinson, identificado pela CID G20, é uma doença do sistema nervoso central que afeta o movimento, frequentemente incluindo tremores.
Os sintomas do Mal de Parkinson variam entre as pessoas, mas geralmente incluem
- Tremores;
- Rigidez muscular;
- Lentidão de movimentos;
- Desequilíbrio.
A progressão dos sintomas pode levar a dificuldades na realização de tarefas diárias, afetando profundamente a qualidade de vida do indivíduo.
O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial que representa um pagamento mensal no valor de 1 salário mínimo para os seguintes grupos:
Desde que essa pessoa enfrente dificuldades significativas para prover a própria manutenção de vida, ou seja, se sustentar, se encaixando em um critério de baixa-renda.
Quem é baixa-renda para ter acesso ao BPC/LOAS?
Para determinar o direito ao BPC/LOAS, o INSS estabelece um limite de renda familiar per capita que não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
Essa medida busca assegurar que o benefício chegue àqueles que mais precisam.
Mas, como isso é calculado?
- Cálculo da Renda Familiar: A renda familiar per capita é calculada somando-se todos os rendimentos dos membros da família, que moram na mesma residência, (salários, pensões, benefícios sociais, entre outros).
- Dividindo-se o valor pelo total de pessoas que compõem o núcleo familiar: Incluindo aqueles com Mal de Parkinson, que vivem em situação de vulnerabilidade.
E se o valor ultrapassar o 1/4 do salário mínimo?
Caso o cálculo da renda-familiar ultrapasse 1/4 do salário mínimo, ainda assim pode ter direito ao BPC/LOAS, veja um exemplo:
- Família Silva, composta por 4 membros, onde João é portador do Mal de Parkinson.
- Renda Mensal Total:
– R$3.000,00
– (R$1.500,00 ganhos pelo pai e R$1.500,00 pela mãe).
- Despesas Médicas com o Mal de Parkinson:
– Medicamentos: R$600,00;
– Terapia Fisioterapêutica: R$400,00;
– Consultas Neurológicas: R$300,00;
– Total de Despesas: R$1.300,00.
- Cálculo da Renda Familiar:
– Antes do Abatimento: Renda Per Capita: R$750,00 (R$3.000,00 dividido por 4).
– Após o Abatimento das Despesas Médicas:
- Nova Renda Total: R$1.700,00 (R$3.000,00 menos R$1.300,00 de despesas médicas).
- Renda Per Capita Ajustada: R$425,00 (R$1.700,00 dividido por 4).
Veja, apenas considerando as despesas médicas, de todos os meses, a renda familiar fica R$425,00 por pessoa.
Esse valor ainda é superior ao 1/4 do salário mínimo, sem considerar os gastos de moradia, água e luz, mas, mesmo assim, ainda dá para pedir o BPC/LOAS por conta do entendimento da justiça que isso pode ser relativizado.
Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo que o cálculo da renda-familiar supere um pouco o 1/4 do salário, ainda assim é possível pedir o benefício.
BPC/LOAS para quem tem Mal de Parkinson
Sim, quem tem Mal de Parkinson (CID G20), uma doença crônica e degenerativa, pode pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Veja, problemas do dia a dia como:
- Dificuldades motoras, como tremores, rigidez e lentidão de movimentos.
- Alterações no equilíbrio e na coordenação.
- Impactos na fala e na escrita.
Fazem com o que o Mal de Parkinson seja considerada uma deficiência, gerando direito ao BPC/LOAS!
Fora que, em alguns casos a pessoa portadora do Mal de Parkinson, vai necessitar, conforme a condição se agrava, de cuidados de terceiros para ter uma boa qualidade de vida.
Menor de idade com mal de Parkinson pode pedir o BPC/LOAS?
Sim! Menores de idade diagnosticados com Mal de Parkinson têm o direito de solicitar o BPC/LOAS.
O processo é muito parecido ao aplicado aos adultos, requerendo:
- Comprovação de Diagnóstico: É necessário apresentar documentação médica que confirme o diagnóstico de Mal de Parkinson.
- Análise Socioeconômica: Uma perícia social examinará as condições de vida e financeiras da família.
- Avaliação por Perícia Médica: A condição do menor será avaliada por uma perícia médica para confirmar a necessidade do benefício.
BPC/LOAS e Bolsa Família: É possível receber ambos?
Sim, é completamente possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família!
Receber o Bolsa Família vai inclusive ajudar a receber o BPC/LOAS!
Uma vez que o Bolsa Família é destinado para pessoas de baixa renda e o BPC/LOAS também. Se a pessoa já recebe o bolsa família fica mais fácil demonstrar a vulnerabilidade social.
É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?
Não, começar a trabalhar resultará na perda do benefício do BPC/LOAS.
Portanto, se a pessoa com Mal de Parkinson ou qualquer membro da família beneficiário do BPC/LOAS inicia uma atividade remunerada, o benefício poderá ser cortado.
Mais de um BPC/LOAS por Residência: É permitido?
Sim, várias pessoas na mesma residência podem receber o BPC/LOAS, contanto que cada uma delas cumpra com os requisitos do benefício.
Aposentadoria, Pensão por Morte e BPC/LOAS na mesma casa: é possível?
Sim, uma residência pode ter beneficiários de aposentadoria, pensão por morte e BPC/LOAS simultaneamente.
O impacto desses benefícios no direito do BPC/LOAS varia conforme o valor dos primeiros e como afetam a renda familiar per capita.
Importante é considerar que despesas relacionadas à saúde e ao bem-estar do portador do Mal de Parkinson podem ser utilizadas para justificar a solicitação do BPC/LOAS, mesmo se a renda familiar estiver acima do limite inicial.
Documentos Necessários para Dar Entrada no BPC/LOAS para Mal de Parkinson (CID G20)
A solicitação bem-sucedida do BPC/LOAS para pessoas com Mal de Parkinson requer organização e preparação detalhada da documentação necessária.
A lista de documentos essenciais inclui:
- Cadastro Único Atualizado: Esse registro é indispensável para o processo, sendo um pré-requisito obrigatório. Sem isso, o BPC/LOAS vai ser negado.
- Identificação Oficial com Foto: RG, CNH ou outro documento válido que identifique o requerente.
- CPF do Requerente: Documento essencial para todos os procedimentos oficiais no Brasil.
- Comprovante de Residência Atualizado: Confirma o local de moradia do solicitante do BPC.
- Laudo Médico Recente: Deve especificar o diagnóstico de Mal de Parkinson (CID G20), detalhando como a doença afeta as funções diárias e a autonomia do indivíduo.
- Relatórios Médicos Detalhados: Informações sobre tratamentos em andamento, medicamentos prescritos e o impacto do Mal de Parkinson na vida cotidiana do requerente.
- Documentação que Comprove a Renda Familiar Per Capita: Crucial para atestar a elegibilidade sob o critério de baixa-renda para o BPC/LOAS.
E como dar entrada no BPC/LOAS?
Existem duas maneiras principais para iniciar o pedido do BPC/LOAS:
– Acesse o aplicativo ou site do MeuINSS.
– Faça o login e selecione “Novo Pedido”.
– Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Siga as instruções para completar as informações e anexar a documentação necessária.
- Por Telefone, Ligando no 135:
– Solicite ao atendente para iniciar o pedido de “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
– Esta opção é menos recomendada devido à possibilidade do pedido online em apresentar os documentos.
Após dar entrada no BPC/LOAS, O que Acontece?
O pedido do BPC/LOAS entra em uma fase de avaliação, que inclui perícias médica e social.
Perícia Médica INSS para Mal de Parkinson:
– Avalia a condição de saúde do requerente, com ênfase em como o Mal de Parkinson influencia a vida diária.
– É fundamental levar todos os laudos e relatórios médicos que comprovem o diagnóstico e necessidades específicas.
Perícia Social INSS para Mal de Parkinson:
– Examina o contexto de vida do solicitante, incluindo condições de moradia, dinâmica familiar e despesas.
– Prepare-se para discutir a rotina, desafios enfrentados e custos relacionados ao Mal de Parkinson.
BPC/LOAS Negado, O Que Fazer?
Caso seu pedido de BPC/LOAS seja negado, o primeiro passo é compreender o motivo, geralmente explicado na carta de indeferimento do INSS.
Neste momento, é crucial buscar orientação de um advogado especializado em BPC/LOAS.
Aqui na Robson Gonçalves Advogados, possuímos uma equipe de advogados especializados em BPC/LOAS, pronta para auxiliar portadores do Mal de Parkinson e suas famílias a superarem os obstáculos no acesso ao benefício.
Se você está enfrentando dificuldades, entre em contato conosco para receber a orientação necessária.
Estamos aqui para te ajudar!
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Até o próximo!
