Surdez dá direito ao BPC/LOAS: 1 salário mínimo por mês

Quais são os direitos das pessoas com deficiência auditiva? A surdez dá direito ao BPC/LOAS? Posso afirmar que sim!

A surdez garante esse direito ao BPC/LOAS no valor de 1 salário mínimo todos os meses (R$1.412,00)!

Em um mundo ideal, todos deveriam ter acesso igual a oportunidades e suportes necessários para uma vida plena e significativa.

Contudo, na prática, muitas pessoas, especialmente as que possuem deficiência auditiva, buscam entender melhor seus direitos e os benefícios que podem acessar para melhorar sua qualidade de vida.

Este artigo é um guia para aqueles que têm surdez e estão à procura de informações sobre como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Vamos explorar esse assunto?

Sumário

O que é o BPC/LOAS?
- Quem é baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS?
- E se a renda ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa?
Surdez dá direito ao BPC/LOAS?
BPC/LOAS, quais documentos necessários para dar Entrada?
Como dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência Auditiva
BPC/LOAS Negado, e agora?

O que é o BPC/LOAS?

Nos últimos anos, tem havido um progresso enorme no reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas que possuem alguma deficiência, incluindo aqueles que:

Possuem alguma deficiência auditiva ou surdez completa.

E um dos elementos para garantir esses direitos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O BPC é um instrumento de inclusão social, que destina o valor de 1 salário mínimo, todos os meses, para dois grupos de pessoas:

Desde que, essas pessoas não tenham condições de se sustentarem ou de serem mantidas por suas famílias.

Ou seja, devem ser consideradas baixa-renda para terem acesso ao BPC/LOAS.

Quem é baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS?

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, essa é a definição do baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS e o cálculo funciona assim:

Inicie agrupando os rendimentos mensais de cada pessoa na sua família que compartilha o mesmo endereço.
Após somar todos os rendimentos, divida essa quantia total pelo número de pessoas que compõem sua unidade familiar para encontrar a renda per capita.
Avalie se o valor obtido na divisão é inferior a um quarto (1/4) do salário mínimo vigente.

E se a renda ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa?

Mesmo que a renda per capita exceda ligeiramente o limite, ainda pode ser possível solicitar o BPC se a família tiver gastos excepcionais que possam ser documentados, como:

Despesas com tratamentos médicos essenciais;
Terapias necessárias, incluindo sessões de terapia para surdez;
Custos com plano de saúde;
Aquisição de medicamentos prescritos;
Alimentação especializada;
Equipamentos auditivos.

Essas despesas podem justificar um abatimento na renda calculada, permitindo a concessão do benefício mesmo com uma renda per capita que inicialmente pareça exceder o limite estabelecido.

Além do mais, os juízes do Brasil entendem que o critério de 1/4 do salário mínimo está bastante atrasado e são bastante compreensíveis nos pedidos de BPC.

Surdez dá direito ao BPC/LOAS?

Sim!

A surdez, seja total ou parcial, representa um desafio significativo para quem vive com essa condição, afetando a autonomia pessoal e o acesso a oportunidades iguais na sociedade.

Assim como outras deficiências, a surdez é reconhecida como uma condição que pode qualificar alguém a ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), especialmente se a pessoa com deficiência auditiva faz parte de uma família de baixa renda.

Surdez Unilateral e o BPC/LOAS

Sim, a surdez em apenas um ouvido também pode dar direito ao BPC/LOAS.

Pessoas com surdez unilateral muitas vezes enfrentam desafios significativos em suas atividades diárias e no ambiente de trabalho, de maneira similar àquelas com surdez total.

Embora o INSS possa, em alguns casos, negar o benefício inicialmente, muitas decisões judiciais no Brasil têm reconhecido a surdez unilateral como uma deficiência, garantindo o direito ao BPC/LOAS.

Surdez Parcial também dá direito ao BPC/LOAS?

A perda auditiva parcial frequentemente entra em uma zona complicada em termos de ter direito ao BPC/LOAS junto ao INSS.

Ou seja, há chances do INSS negar o benefício, mas na justiça é possível reverter e conseguir o acesso ao BPC.

Embora não seja uma surdez total, a capacidade auditiva reduzida pode impactar profundamente a vida de uma pessoa:

Afetando a capacidade de trabalho;
Mobilidade;
Independência.

Portanto, sim, a perda auditiva parcial pode ser suficiente para solicitar o BPC/LOAS.

CID’s de Causas de Deficiência Auditiva

Aqui vão algumas CID’S a respeito da deficiência auditiva, mas não se preocupe, caso a sua não esteja aqui, ainda assim é possível conseguir o BPC/LOAS, desde que constatada a perda auditiva, seja parcial ou total.

Confira as principais causas de deficiência auditiva, que podem resultar em perda auditiva parcial ou total, ou até mesmo surdez unilateral:

Presbiacusia – CID 10: H91.1: Degeneração natural da audição devido à idade, levando à diminuição progressiva da capacidade auditiva.
Otosclerose – CID 10: H80: Crescimento anormal de osso no ouvido médio, que pode fixar o estribo e impedir a transmissão de som, causando perda auditiva progressiva.
Meningite – CID 10: G00: Infecção que pode causar inflamação nos tecidos ao redor do cérebro e da medula espinhal, potencialmente resultando em surdez.
Perda Auditiva Induzida por Ruído – CID 10: H83.3: Exposição prolongada a ruídos altos que pode danificar as células sensoriais do ouvido.
Trauma Acústico – CID 10: S09.8: Lesão causada por exposição a um som extremamente alto, como uma explosão, que pode resultar em perda auditiva imediata e permanente.
Síndrome de Usher – CID 10: H35.5+H90.3: Doença genética que causa perda progressiva da visão e audição.
Doença de Ménière – CID 10: H81.0: Distúrbio do ouvido interno que pode levar a vertigens, zumbido e perda auditiva flutuante.
Neuroma Acústico – CID 10: D33.3: Tumor benigno no nervo que conecta o ouvido ao cérebro, frequentemente resultando em perda auditiva unilateral.
Otite Média Crônica – CID 10: H65-H67: Infecções recorrentes do ouvido que podem causar perfuração do tímpano e perda auditiva.
Infecções Congênitas – CID 10: P35-P39: Infecções passadas da mãe para o feto, como rubéola ou citomegalovírus, que podem causar surdez congênita.
Malformações do Ouvido – CID 10: Q16: Anormalidades na estrutura do ouvido presentes desde o nascimento que podem afetar a audição.
Exposição a Ototoxicidade – CID 10: T88.7: Efeitos adversos da exposição a medicamentos ou substâncias químicas que são tóxicos para o ouvido.
Síndrome de Waardenburg – CID 10: Q87.8: Transtorno genético que pode causar perda de audição e mudanças na pigmentação da pele e dos cabelos.
Rubéola Congênita – CID 10: P35.0: A rubéola durante a gravidez pode causar surdez congênita no bebê.
Anomalias Cromossômicas – CID 10: Q90-Q99: Alterações genéticas que podem incluir deficiência auditiva como uma de suas manifestações.
Labirintite – CID 10: H83.0: Inflamação do labirinto do ouvido interno, que pode causar perda de audição e equilíbrio.
Zika Vírus – CID 10: A92.5: Infecção que pode causar microcefalia e deficiências auditivas em recém-nascidos.
Sífilis Congênita – CID 10: A50: Transmissão da sífilis da mãe para o feto, que pode incluir surdez como sintoma.
Traumas no Nascimento – CID 10: P10-P15: Lesões durante o parto que podem afetar o sistema auditivo do recém-nascido.
Síndrome de Pendred – CID 10: E07.1: Distúrbio genético que pode causar deficiência auditiva e problemas na tireoide.

Se você ou alguém próximo está lidando com qualquer uma dessas condições e pertence a uma família de baixa renda, é possível ter direito ao BPC/LOAS.

Perda Auditiva Neurossensorial também dá direito?

Sim! A perda auditiva neurossensorial, tanto unilateral quanto bilateral, pode ser um motivo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!

A perda auditiva neurossensorial ocorre devido a danos nas células ciliadas do ouvido interno ou nas vias nervosas auditivas que levam ao cérebro, afetando a capacidade de ouvir normalmente.

Perda Auditiva Neurossensorial Unilateral (CID 10: H90.5): Embora a pessoa possa ter audição normal em um ouvido, a perda no outro ouvido pode causar dificuldades significativas, como problemas na localização de sons, dificuldades em ambientes ruidosos, e problemas de comunicação.
Perda Auditiva Neurossensorial Bilateral (CID 10: H90.3): Esta condição afeta ambos os ouvidos e pode variar de leve a profunda, levando a desafios mais substanciais na audição e na comunicação diária.

BPC/LOAS, quais documentos necessários para dar Entrada?

Para iniciar o processo de solicitação do BPC/LOAS devido à surdez, é fundamental estar bem preparado com a documentação necessária.

Abaixo, você encontra uma lista dos documentos essenciais:

CadÚnico Atualizado: A atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um pré-requisito obrigatório para a solicitação do benefício.
Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos como RG ou CNH são necessários para confirmar a identidade do requerente.
Comprovante de Residência Atualizado: Este documento é necessário para confirmar o endereço residencial do solicitante.
Laudo Médico: O laudo deve detalhar o diagnóstico de surdez, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças). É importante que o documento descreva claramente como a surdez afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo.
Relatórios Médicos Detalhados: Estes relatórios devem abranger tratamentos em curso, medicamentos prescritos e explicar como a surdez impacta a vida diária do requerente. Informações sobre intervenções passadas, exames complementares e prognósticos também são relevantes.
Documentação que Comprove a Renda Familiar Per Capita: Conforme os critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente.

Como dar entrada no BPC/LOAS por Deficiência Auditiva

Caso você tenha deficiência auditiva e deseje solicitar o BPC/LOAS, há duas formas principais de iniciar esse processo:

Por Telefone, Ligando para o 135:

Faça uma ligação para o número 135 e explique ao atendente que você deseja solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à sua condição de deficiência auditiva.
Essa opção é a menos recomendada

Pelo Portal do MeuINSS:

Acesse sua conta no MeuINSS;
Selecione a opção “Novo Pedido”;
Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”.
Siga as instruções na plataforma para completar o seu pedido, preenchendo as informações solicitadas e anexando os documentos necessários digitalizados.

Após Dar Entrada no BPC/LOAS, o que Acontece?

Depois de realizar a solicitação, serão agendadas duas perícias importantes: uma médica e outra social.

Essas avaliações são cruciais para determinar a elegibilidade ao benefício.

Dicas para a Perícia Médica:

Prepare-se levando todos os documentos médicos que comprovem sua surdez, como laudos, exames recentes e relatórios de tratamentos.
É crucial que esses documentos demonstrem claramente como a deficiência auditiva impacta suas atividades diárias e sua capacidade de trabalho.
Durante a perícia, seja claro e específico sobre como sua surdez afeta suas tarefas diárias.
Discuta qualquer tratamento que esteja seguindo para ajudar o perito a entender sua situação.

Dicas para a Perícia Social:

A perícia social avalia o contexto social e econômico, verificando a real necessidade do benefício.
Esteja preparado para discutir detalhes sobre sua vida cotidiana, condições de moradia, dinâmica familiar, despesas regulares, e como você se sustenta.
Seja honesto e preciso nas informações para garantir uma avaliação justa de sua situação.

Menor de idade com deficiência auditiva pode pedir o BPC/LOAS?

Sim! Menores de idade com deficiência auditiva têm direito ao BPC/LOAS se pertencerem a uma família de baixa renda. Este benefício é concedido independentemente da idade, desde que a pessoa apresente alguma deficiência auditiva.

BPC/LOAS e Bolsa Família, é possível receber ambos?

Sim, é possível acumular os benefícios do BPC/LOAS e do Bolsa Família.

Entretanto, mesmo após receber o BPC/LOAS, a renda familiar per capita deve continuar dentro do limite de elegibilidade para o Bolsa Família.

Receber o Bolsa Família pode inclusive facilitar a concessão do BPC/LOAS, pois reforça a condição de baixa renda da família.

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não, o BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência, incluindo deficiência auditiva, que não têm condições de garantir sua subsistência por meio do trabalho.

Se a pessoa com deficiência começar a trabalhar, pode perder o direito ao benefício.

O BPC/LOAS dá direito ao 13º salário?

Não, o BPC/LOAS não oferece o 13º salário.

Ele é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e, por isso, não possui características de benefícios previdenciários, como a aposentadoria, que incluem o pagamento do 13º.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é de um salário mínimo, pago mensalmente pelo INSS.

Funciona como uma espécie de “aposentadoria” para pessoas de baixa-renda e pode ser interrompido se a situação financeira do beneficiário melhorar.

É possível ter mais de um BPC/LOAS na mesma residência?

Sim, é possível que várias pessoas na mesma residência recebam o BPC/LOAS sem que isso interfira na renda familiar de cada uma.

Por exemplo, uma criança com deficiência auditiva, um adulto com outra deficiência, e um idoso podem todos ser beneficiários do BPC/LOAS na mesma família.

BPC/LOAS Negado, e agora?

Se o seu pedido de BPC/LOAS foi negado e você tem deficiência auditiva, é importante manter a calma e entender as razões específicas para a recusa.

Geralmente, o INSS fornece os motivos em uma carta de indeferimento, que é crucial para planejar seus próximos passos.

Se enfrentar uma negativa, é aconselhável procurar orientação jurídica de um advogado especializado em BPC/LOAS.

Na Robson Gonçalves Advogados, temos advogados experientes em BPC/LOAS prontos para analisar detalhadamente sua situação.

Se você está tendo dificuldades para obter o BPC/LOAS devido à surdez ou qualquer outra deficiência auditiva, clique no botão abaixo e fale com a gente!

Estamos aqui para ajudá-lo a conseguir esse benefício! Com o objetivo de garantir que você receba o apoio que merece.

Até o próximo artigo!