Visão Monocular: CID H54.4 pode receber o BPC/LOAS!

A visão é um dos sentidos mais valorizados pelo ser humano, e sua perda ou diminuição, como no caso da visão monocular (CID H54.4), pode representar um grande desafio na vida de uma pessoa.

Mas você sabia que a CID H54.4 dá direito ao BPC/LOAS?! Que é um benefício pago no valor de um salário mínimo todos os meses pelo INSS?

Pois é! Esse é o assunto do artigo de hoje!

Sumário

O que é o BPC/LOAS?
- Quem é baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS?
  - Cálculo do Baixa-Renda
  - O que acontece se a renda superar 1/4 do salário mínimo?
Visão Monocular (CID H54.4) dá direito ao BPC/LOAS?
Como dar entrada no BPC/LOAS por Visão Monocular (CID H54.4)
- Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?
  - O que fazer na Perícia Médica do BPC/LOAS?
  - O que fazer na Perícia Social do BPC/LOAS?
BPC/LOAS Negado: Passo a passo do que fazer

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício pago pelo INSS destinado a proporcionar 1 salário mínimo, todos os meses, a dois grupos de pessoas:

Desde que, essas pessoas se encaixem em um critério de vulnerabilidade social, ou seja, ser baixa renda.

Quem é baixa renda para ter acesso ao BPC/LOAS?

Considera-se de baixa renda, para fins do BPC/LOAS, o grupo familiar cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.

Esse critério busca assegurar que o benefício alcance aqueles que mais precisam de suporte financeiro para suas necessidades básicas.

Cálculo do Baixa-Renda

O cálculo da renda familiar per capita é feito assim:

Pela soma de todos os rendimentos dos membros da família;
Dividido pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar.
Incluem-se na soma salários, pensões, benefícios sociais, e qualquer outra fonte de renda.

O que acontece se a renda superar 1/4 do salário mínimo?

Mesmo que a renda per capita da família supere ligeiramente o limite de 1/4 do salário mínimo, ainda pode haver chance de receber o BPC/LOAS.

Nesses casos, despesas podem ser abatidas no cálculo da renda familiar, como:

Plano de Saúde;
Exames;
Tratamentos contínuos;
Medicamentos não fornecidos pelo SUS;
Necessidades especiais;
Alimentação Especial

Visão Monocular (CID H54.4) dá direito ao BPC/LOAS?

A visão monocular, classificada pelo CID H54.4, caracteriza-se pela limitação visual significativa em um dos olhos, que pode impactar profundamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho do indivíduo.

Reconhecendo a gravidade dessa condição, o INSS entende a visão monocular como uma forma de deficiência, o que possibilita aos portadores de deficiência visual o direito de solicitar o BPC/LOAS.

A avaliação da deficiência inclui:

Análise da capacidade funcional;
Situação socioeconômica de quem pede o BPC/LOAS;

Como deve ser o Laudo da Visão Monocular para ter acesso ao BPC/LOAS?

Para a solicitação do BPC/LOAS por visão monocular, é essencial a apresentação de um laudo médico detalhado.

Esse documento deve conter:

A descrição da condição visual;
Especificação do CID H54.4 para visão monocular;
Avaliação clara de como essa deficiência afeta a vida diária do requerente.

É importante que o laudo destaque as limitações impostas pela perda de visão parcial, incluindo desafios enfrentados em atividades cotidianas e profissionais.

CID’S relacionados a condições de Visão Monocular

Antes de te falar quais condições podem levar a Visão Monocular, aqui vai um alerta:

Mesmo que a sua condição não esteja aqui, você pode sim ter direito ao BPC/LOAS caso tenha Visão Monocular.

Veja algumas das CID’S que podem levar a Visão Monocular.

Ambliopia (CID 10: H53.0): Conhecida como “olho preguiçoso”, caracteriza-se pela diminuição da acuidade visual de um olho, que não se desenvolveu normalmente durante a infância.
Catarata Unilateral (CID 10: H25.9): Opacificação do cristalino de um olho, resultando em perda progressiva da visão.
Degeneração Macular Relacionada à Idade, Unilateral (CID 10: H35.3): Deterioração da mácula em um olho, afetando a visão central necessária para ver detalhes finos.
Glaucoma Unilateral (CID 10: H40.1): Aumento da pressão intraocular em um olho, podendo causar perda de visão irreversível.
Neuropatia Óptica Isquêmica Anterior, Unilateral (CID 10: H47.0): Redução súbita da visão devido ao fluxo sanguíneo inadequado ao nervo óptico.
Retinopatia Diabética Não Proliferativa, Severa, em um olho (CID 10: H36.0): Danos aos vasos sanguíneos da retina em diabéticos, afetando gravemente a visão de um olho.
Descolamento de Retina com Deficiência Visual, Unilateral (CID 10: H33.0): Separação da retina de sua posição normal, resultando em perda de visão em um olho.
Uveíte Anterior Unilateral (CID 10: H20.0): Inflamação da úvea, a camada média do olho, podendo afetar seriamente a visão de um olho.
Traumatismo Ocular Penetrante com Corpo Estranho, Unilateral (CID 10: S05.3): Lesão penetrante em um olho, frequentemente com presença de corpo estranho, causando perda de visão.
Queimadura Química do Olho e Anexos, Unilateral (CID 10: T26.0): Lesão causada por exposição a substâncias químicas, afetando a visão de um olho.
Leucoma Corneano Unilateral (CID 10: H17.1): Opacidade da córnea resultante de inflamação, lesão ou infecção, reduzindo a visão em um olho.
Pterígio Unilateral Avançado (CID 10: H11.0): Crescimento de tecido conjuntivo sobre a córnea, podendo impactar a visão se avançar sobre o eixo visual.
Coriorretinite Unilateral (CID 10: H30.1): Inflamação da coroide e da retina de um olho, podendo causar deficiência visual significativa.
Neurite Óptica Unilateral (CID 10: H46): Inflamação do nervo óptico de um olho, levando à perda temporária ou permanente da visão.
Aniridia Unilateral (CID 10: Q13.1): Ausência parcial ou total da íris em um olho, afetando gravemente a visão e sensibilidade à luz.

Cada uma dessas condições evidencia a complexidade e a variedade de problemas de saúde que podem levar à perda de visão em um dos olhos.

Menor de idade com Visão Monocular pode pedir o BPC/LOAS?

Menores de idade com diagnóstico de visão monocular (CID H54.4) podem sim pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!

Desde que atendam aos critérios de baixa-renda familiar, ok?

BPC/LOAS e Bolsa Família, pode?

Sim! É possível receber, ao mesmo tempo, BPC/LOAS e o Bolsa Família.

Embora ambos os programas servem para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, eles atendem a diferentes critérios e necessidades.

Importante que, receber o bolsa família pode inclusive te ajudar a ter direito ao BPC/LOAS!

É possível trabalhar e receber o BPC/LOAS?

Não, quem trabalha não pode receber o BPC/LOAS.

O benefício é destinado a pessoas que não têm meios de garantir a própria manutenção de vida devido à deficiência ou idade avançada.

Caso o beneficiário comece a trabalhar e receber uma renda, ele pode perder o direito ao benefício.

BPC/LOAS tem 13º salário?

Não, o BPC/LOAS não inclui o pagamento do 13º salário.

Diferente de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o BPC/LOAS é um benefício assistencial e, por sua natureza, não contempla o direito ao 13º.

Qual o valor do BPC/LOAS?

O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo, pago todos os meses pelo INSS.

Este valor é corrigido todos os anos, conforme as diretrizes do governo federal, para refletir as atualizações do salário mínimo.

É possível ter mais de um BPC/LOAS na mesma casa?

Sim, é possível ter mais de um beneficiário do BPC/LOAS na mesma família!

Cada caso é avaliado individualmente, e a aprovação depende da comprovação da condição de deficiência de cada membro e do atendimento aos critérios de renda per capita familiar.

Sendo que, pedir um BPC/LOAS, quando outra pessoa na mesma casa já recebe, pode facilitar o direito ao benefício!

Documentos Necessários para pedir o BPC/LOAS por Visão Monocular

Para dar entrada no BPC/LOAS devido à visão monocular, além do laudo médico detalhado, é necessária a apresentação de uma série de documentos, veja:

Cadastro Único atualizado (obrigatório) – evidenciando a situação socioeconômica da família.
Documento de Identidade (RG) e CPF do solicitante.
Comprovante de residência atualizado.
Relatórios médicos complementares que possam reforçar o entendimento sobre a deficiência e suas implicações.
Laudos Médicos e qualquer outro documento a respeito da Visão Monocular, inclusive medicamentos, cirurgias, qualquer coisa relacionada a condição;
Documentação que comprove a renda familiar, para análise do critério de baixa-renda necessário para o BPC/LOAS.

Como dar entrada no BPC/LOAS por Visão Monocular (CID H54.4)

Com os documentos necessários para dar entrada no BPC/LOAS em mãos, você tem duas alternativas para dar entrada no Benefício de Prestação Continuada, veja:

Procedimento através do telefone 135

Ligue no telefone 135 do INSS
Avise que quer dar entrada no Benefício de Prestação Continuada
Informe que é para pessoas com deficiência;
Explique é Visão Monocular;
Anote o protocolo

Procedimento pelo Portal do MeuINSS

Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS.
Realize o login com sua conta gov.br.
Caso não tenha uma, crie seguindo as instruções na tela.
Na seção “Agendamentos/Solicitações”, clique em “Novo Pedido”
Procure por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC)”.
Durante o processo de solicitação online, anexe todos os documentos necessários, incluindo o laudo médico atualizado, comprovante de residência, CPF, RG e qualquer outra documentação relevante.

Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?

Assim que você der entrada vão 2 coisas vão acontecer:

Será agendada uma perícia médica para avaliar a condição de visão monocular;
Em seguida, uma perícia social para verificar a situação socioeconômica.

O que fazer na Perícia Médica do BPC/LOAS?

Documentação Médica: Leve todos os laudos, exames e relatórios médicos que detalhem sua condição de visão monocular. Quanto mais específica for a documentação sobre como essa condição afeta sua vida, melhor.

Preparação para a Perícia: Esteja preparado para explicar ao perito como a visão monocular impacta suas atividades diárias, trabalho e vida social.

Comunicação Clara: Durante a perícia, seja claro e objetivo ao descrever sua condição. A sinceridade e precisão das informações são fundamentais para uma avaliação justa.

Documentos Financeiros: Reúna comprovantes de renda de todos os membros da família, que moram na mesma residência, além de quaisquer documentos que mostrem gastos com saúde, educação ou moradia. Caso não tenha, não se preocupe, basta avisar ao assistente social.

Histórico de Vida: Esteja preparado para discutir sua história de vida, condições de moradia, dinâmica familiar e como a visão monocular afeta sua capacidade de obter renda.

Aspectos Importantes: Fale durante a perícia social quaisquer dificuldades específicas enfrentadas devido à visão monocular, incluindo desafios no emprego, educação e atividades diárias.

BPC/LOAS Negado: Passo a passo do que fazer

Caso o BPC/LOAS seja negado, é essencial entender os motivos da negativa, fornecidos pelo INSS.

Veja esse vídeo com os principais erros ao dar entrada no BPC/LOAS:

Após compreender as razões, o ideal é buscar orientação de um advogado previdenciário para avaliar as possibilidades de recurso ou ação judicial.

Aqui no Robson Gonçalves Advogados, temos uma equipe dedicada de advogados especialistas em BPC/LOAS pronta para lhe oferecer suporte.

Caso se sinta confortável, clique no botão abaixo:

Esperamos seu contato e até nosso próximo artigo!

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