Esquizofrenia dá direito ao BPC/LOAS? Sim, é possível!
A esquizofrenia é uma condição de saúde mental complexa que afeta a forma como uma pessoa pensa, sente e se comporta, trazendo desafios significativos não só para quem vive com ela, mas também para suas famílias.
Diante das dificuldades que essa condição pode impor ao dia a dia e à capacidade de trabalho, muitas pessoas e seus familiares procuram saber se existe algum suporte financeiro disponível.
E já te adianto que existe sim!
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) surge como uma alternativa de assistência social, paga pelo INSS, no valor de um salário mínimo todos os meses para famílias de baixa-renda.
Neste artigo, você vai ficar por dentro:
- Como a esquizofrenia pode dar direito a alguém para receber o BPC/LOAS;
- Quem é baixa-renda para ter direito ao BPC.
- O que fazer para ter acesso ao BPC/LOAS;
- Quais os documentos necessários para conseguir o BPC.
Sumário
- O que é o BPC/LOAS?
- Esquizofrenia (CID F20) é considerada deficiência e dá direito ao BPC/LOAS?
- Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Esquizofrenia (CID F20)
- Como Solicitar o BPC/LOAS
- BPC/LOAS Negado, e Agora?
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, ou BPC/LOAS, é um tipo de assistência financeira fornecida pelo governo brasileiro, destinado a dois grupos principais:
Esse benefício consiste em um pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente R$1.412,00, com o objetivo de auxiliar no sustento e cobrir despesas básicas.
Pode-se dizer que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) funciona como uma forma de aposentadoria para aqueles que não possuem condições de contribuir ou que não atendem aos critérios para a aposentadoria tradicional.
No entanto, é essencial que os interessados se enquadrem dentro de uma faixa de baixa renda para ter direito ao benefício.
Esquizofrenia (CID F20) é considerada deficiência e dá direito ao BPC/LOAS?
Agora, vamos falar sobre a esquizofrenia: uma condição de saúde mental caracterizada por distorções no pensamento, percepções, emoções, linguagem, senso de si e comportamento.
A vida de alguém com esquizofrenia pode ser profundamente impactada, com desafios significativos no dia a dia, incluindo dificuldades em manter um emprego ou realizar atividades cotidianas de forma independente.
Então sim, a esquizofrenia é considerada deficiência.
A esquizofrenia é classificada sob o CID F20, segundo a Classificação Internacional de Doenças.
Esquizofrenia dá direito ao BPC/LOAS, sim!
Entendendo agora como isso funciona, você pode estar curioso: “Por que alguém com esquizofrenia pode receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)?”
A resposta é que a esquizofrenia, com suas complexidades, pode impor limitações significativas na vida cotidiana da pessoa, afetando a capacidade de trabalhar, estudar, ou até mesmo realizar tarefas simples do dia a dia.
Reconhecendo esses desafios, a esquizofrenia é considerada, em muitos casos, como uma deficiência, devido ao seu impacto profundo na funcionalidade e independência do indivíduo.
Portanto, por esses motivos a esquizofrenia dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) no valor de 1 salário mínimo todos os meses.
Como deve ser o Laudo da Esquizofrenia para ter direito ao BPC
Para conseguir o BPC/LOAS por esquizofrenia, o laudo médico é essencial e deve detalhar as Classificações Internacionais de Doenças (CIDs) pertinentes à esquizofrenia.
Este documento é fundamental para atestar a presença e a severidade da esquizofrenia, sendo um elemento chave para conseguir o BPC.
Aqui estão as CIDs relevantes à esquizofrenia que o médico deve mencionar no laudo a depender da sua situação:
- F20.0 – Esquizofrenia paranóide
- F20.1 – Esquizofrenia hebefrênica
- F20.2 – Esquizofrenia catatônica
- F20.3 – Esquizofrenia indiferenciada
- F20.4 – Esquizofrenia pós-esquizofrênica
- F20.5 – Esquizofrenia residual
- F20.6 – Esquizofrenia simples
- F20.8 – Outras esquizofrenias
- F20.9 – Esquizofrenia, não especificada
O laudo deve não apenas citar a CID específica, mas também descrever:
- A manifestação dos sintomas;
- Como eles afetam o cotidiano da pessoa;
- A resposta aos tratamentos em andamento;
- E quaisquer outras informações relevantes que possam justificar a concessão do BPC/LOAS.
Quem é considerado Baixa-Renda para pedir o BPC/LOAS por Esquizofrenia?
Lembra que te falei que o BPC/LOAS é destinado para famílias de baixa renda?
Para que famílias com um membro diagnosticado com esquizofrenia tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a renda por pessoa no lar deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
O que em 2024 corresponde a aproximadamente R$353,00. Sendo que esse é o critério definido pelo INSS.
O cálculo é simples:
- Some todas as rendas da casa;
- Divida pelo número de moradores para verificar se a renda per capita não ultrapassa esse limite.
Contudo, é importante ressaltar uma dica valiosa:
Determinados gastos podem ser deduzidos da renda familiar, potencialmente qualificando a família para o benefício, mesmo que a renda bruta pareça exceder o limite inicial.
Esses gastos incluem:
- Aluguel ou financiamento habitacional;
- Contas de consumo (luz, água, etc.);
- Despesas médicas e com medicamentos;
- Plano de saúde;
- Exames médicos não cobertos pelo SUS;
- Terapias e tratamentos específicos;
- Alimentos especiais, quando necessários.
Isso significa que, na prática, a renda líquida da família pode ser ajustada para refletir os custos associados ao tratamento e cuidado da esquizofrenia, tornando possível ter direito ao BPC/LOAS.
E se a renda for superior a ¼ do salário mínimo?
A legislação e as decisões judiciais reconhecem que a regra de ¼ do salário mínimo por pessoa na família, para concessão do BPC/LOAS, não é absoluta.
O Supremo Tribunal Federal já determinou que:
Mesmo famílias com renda per capita ligeiramente acima desse limite podem ser consideradas para o benefício, caso comprovem que os custos com a saúde e o bem-estar de um membro com esquizofrenia comprometem significativamente o orçamento familiar.
Portanto, mesmo se a renda familiar per capita exceder um pouco o limite estabelecido, ainda é possível solicitar o BPC/LOAS, desde que seja possível evidenciar a insuficiência de recursos para cobrir as necessidades básicas e os cuidados relacionados à esquizofrenia.
Veja um caso aqui do escritório, para que você entenda como funciona:
Caso da Ana: Diagnosticada com Esquizofrenia e recebe o BPC/LOAS
Ana, de 22 anos, convive com esquizofrenia desde a adolescência.
Ela reside com seu pai, Roberto, que trabalha como vendedor em uma loja, ganhando R$2.000,00 mensais.
A renda familiar é modesta, considerando as despesas cotidianas e os cuidados específicos que Ana necessita devido à sua condição.
Dividindo a renda de Roberto por dois, tem-se R$1.000,00 por pessoa na família.
A princípio, essa quantia superaria o limite estabelecido para a elegibilidade ao BPC/LOAS, excluindo Ana do benefício, apesar de sua esquizofrenia.
No entanto, é essencial levar em conta os custos diretos associados ao tratamento de Ana, que não são cobertos pelo SUS na região que ela mora:
- Consultas psiquiátricas: R$300,00/mês;
- Medicamentos antipsicóticos: R$400,00/mês;
- Psicoterapia: R$350,00/mês;
- Nutrição especializada, devido a questões alimentares relacionadas à medicação: R$250,00.
Esses gastos somam R$1.300,00 mensais, um valor significativo que impacta diretamente no orçamento familiar.
Ao descontar essas despesas da renda total, percebe-se que a quantia disponível por pessoa é drasticamente reduzida, enquadrando Ana e Roberto nos critérios de baixa-renda para o BPC/LOAS.
No caso dela, o INSS recusou o benefício quando o pedido foi feito administrativamente, por conta de Roberto possuir renda, mas ao entrar com processo judicial foi possível reverter.
Menor de idade com Esquizofrenia pode receber o BPC/LOAS?
Essa é uma questão que muitos pais e responsáveis se fazem.
A resposta é afirmativa: menores de idade com esquizofrenia têm direito ao BPC/LOAS, sim.
E sobre a pensão alimentícia, como fica caso o menor receba?
O direito para o BPC/LOAS depende da situação.
A principal consideração é se a pensão alimentícia cobre de fato todas as necessidades do menor.
Sabemos que os custos de vida, especialmente quando se trata de uma condição de saúde complexa como a esquizofrenia, que demanda acompanhamento médico contínuo, medicamentos específicos e, em alguns casos, terapias especiais, podem ser substancialmente altos
Imagine o caso de Marina, uma mãe solteira responsável pelo cuidado de seu filho Tiago, de 10 anos, diagnosticado com esquizofrenia (CID F20).
Tiago recebe uma pensão alimentícia de R$700,00 do pai.
Marina, por sua vez, não tem emprego fixo e conta com o apoio do Bolsa Família para auxiliar nas despesas da casa.
Os gastos mensais com o tratamento e cuidados de Tiago são consideráveis:
- Medicamentos antipsicóticos: R$300,00;
- Consultas psiquiátricas: R$250,00;
- Terapia ocupacional: R$200,00.
Isso totaliza R$750,00 por mês, um valor que supera a pensão alimentícia e coloca a família em uma situação financeira delicada.
Mesmo com a ajuda do Bolsa Família, o orçamento é apertado e nem sempre suficiente para cobrir todas as necessidades.
Portanto, mesmo recebendo a pensão alimentícia, menores com esquizofrenia podem ter direito ao BPC/LOAS, sempre a depender da situação.
Receber Bolsa Família afeta o direito ao BPC/LOAS?
Não, de forma alguma.
Quem já é beneficiário do Bolsa Família pode sim solicitar o BPC/LOAS.
Na verdade, estar inserido no programa Bolsa Família pode facilitar o processo para obter o BPC/LOAS, pois já indica um reconhecimento de vulnerabilidade socioeconômica que é um dos critérios para concessão do benefício.
Documentos Necessários para Solicitar o BPC/LOAS por Esquizofrenia (CID F20)
Ao buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) devido à esquizofrenia, é essencial preparar e apresentar uma série de documentos importantes:
- Cadastro Único (CadÚnico): Essencial para o processo. A inscrição deve ser feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Para encontrar o CRAS, consulte o site do Ministério da Cidadania ou entre em contato com a prefeitura local.
- CPF: Indispensável para a identificação do solicitante.
- Documento de Identidade (RG): Necessário para comprovação da identidade.
- Comprovante de Residência: Para confirmar o local de moradia atual.
- Laudo Médico Atualizado: O laudo deve detalhar a condição de esquizofrenia (CID F20), abordando as limitações e impactos na vida diária, bem como a expectativa de duração da condição.
Documentos adicionais podem ser necessários para avaliar a situação econômica da família, bem como o requisito do baixa renda:
- Declaração de Renda Familiar: Para verificar a renda per capita da família.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: Para esclarecer a composição familiar.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Para checar vínculos empregatícios.
- Comprovantes de Outros Benefícios: Caso a família receba outros auxílios governamentais.
- Comprovante de Despesas Médicas: Incluindo gastos com medicamentos, consultas, tratamentos específicos, entre outros.
Como Solicitar o BPC/LOAS
Para dar entrada no BPC/LOAS, você pode usar duas maneiras:
- Ligar para o número 135 e seguir as instruções para novo pedido.
Ou fazer pela internet:
- Acessar o Portal do MeuINSS
- Escolher “Novo pedido”;
- Selecionar “Benefícios Assistenciais”
- Optar por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”,
- Atualize seus dados e envie os documentos solicitados.
É crucial que o CadÚnico esteja atualizado, há menos de 2 anos, para evitar negativas!
Após a solicitação, serão agendadas 2 perícias para avaliar tanto a condição social quanto a saúde do solicitante.
BPC/LOAS Negado, e Agora?
Caso seu pedido de BPC/LOAS por esquizofrenia seja negado, o primeiro passo é entender o motivo, geralmente explicado na carta de indeferimento do INSS.
Com essa informação, buscar o apoio de um advogado especializado em BPC/LOAS pode ser decisivo.
Nossa equipe na Robson Gonçalves Advogados está pronta para oferecer a orientação e assistência necessárias, com vasta experiência e sucesso em casos semelhantes por todo o Brasil.
Para mais informações ou para agendar uma consulta, entre em contato conosco.
Não desista do seu direito, a maioria das negativas do INSS são injustas.
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Até o próximo artigo!
