Como dar Entrada no BPC/LOAS: Guia 2024

Se você tem dúvida sobre como dar entrada no BPC/LOAS, aqui você vai ficar por dentro com tudo o que precisa saber antes de fazer o seu pedido.

Por ser um benefício assistencial pago no valor de 1 (um) salário mínimo todos os meses, muitas pessoas quando precisam se recorrer a algum benefício lembram do BPC/LOAS.

Mas e se eu te falar que não é só ir lá no INSS e dar entrada?

Pedir o BPC/LOAS demanda uma certa atenção, exatamente para evitar com que ele seja negado indevidamente e, aqui, você vai ficar por dentro desses passos.

Sumário

• O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?
  • Quem é considerado baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?
  • Doenças que são consideradas Deficiência para o BPC/LOAS
• Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS
• Como dar entrada no BPC/LOAS
  • Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?
• BPC/LOAS Negado, e agora?

O que é o BPC/LOAS? Quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) representa uma assistência social destinada a garantir um salário mínimo mensal a dois grupos de pessoas:

• Pessoas idosas com 65 anos ou mais;
• Pessoas com deficiência ou doença grave de qualquer idade. 

Este benefício é crucial para aqueles que demonstram não possuir meios de prover à própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

Ou seja, a família deve ser considerada baixa renda.

Quem é considerado baixa renda para ter direito ao BPC/LOAS?

A avaliação da renda familiar é crucial. O critério adotado é que a renda por pessoa do núcleo familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo. 

Aqui, considera-se a soma de todas as rendas da casa, incluindo salários, benefícios sociais, pensões, entre outros, dividido pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar.

Doenças que são consideradas Deficiência para o BPC/LOAS

Para fins de ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), uma série de condições de saúde podem ser consideradas como deficiências, desde que resultem em longo prazo de impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. 

Veja, um exemplo, de algumas doenças:

• Esclerose Múltipla (CID G35) – Doença crônica do sistema nervoso central que afeta a comunicação entre o cérebro e outras partes do corpo.
• Paralisia Cerebral (CID G80) – Grupo de desordens permanentes do desenvolvimento do movimento e da postura, causando limitação na atividade.
• Doença de Parkinson (CID G20) – Transtorno do sistema nervoso que afeta o movimento, frequentemente incluindo tremores.
• Esquizofrenia (CID F20) – Transtorno mental que afeta a capacidade de pensar, sentir e se comportar claramente.
• Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0) – Condição relacionada ao desenvolvimento cerebral que afeta como uma pessoa percebe o mundo e interage com os outros.
• Síndrome de Down (CID Q90) – Desordem genética causada pela presença de uma cópia extra do cromossomo 21.
• Cegueira (várias categorias CID, incluindo H54.0) – Perda total da visão que não pode ser corrigida com óculos ou cirurgias. 
• Visão Monocular (CID H54-4) – Perda da visão de 1 olho.
• Surdez (CID H90) – Perda auditiva significativa que interfere na comunicação.
• HIV/AIDS (CID B20) – Vírus que ataca o sistema imunológico e pode causar deterioração significativa da saúde.
• Insuficiência Renal Crônica (CID N18) – Declínio gradual na função dos rins, resultando em incapacidade permanente de limpar o sangue adequadamente.
• Câncer – Grupo de doenças envolvendo crescimento celular anormal com potencial para invadir ou se espalhar para outras partes do corpo.
• Artrite Reumatoide (CID M06) – Doença inflamatória crônica que afeta as articulações, causando dor e debilidade.
• Distúrbios Convulsivos (CID G40) – Condições que resultam em convulsões recorrentes devido a atividade elétrica anormal no cérebro.
• Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) (CID J44) – Grupo de doenças pulmonares que bloqueiam o fluxo de ar e dificultam a respiração.
• Amputações (CID Z89) – Perda de um membro ou parte dele, que afeta significativamente a mobilidade ou a capacidade de manipulação.
• Fibrose Cística (CID E84) – Doença genética que afeta principalmente os pulmões e o sistema digestivo.
• Distúrbios Bipolares (CID F31) – Condição mental caracterizada por mudanças extremas de humor, de episódios de mania a depressão.
• Demência (CID F03) – Grupo de condições caracterizadas pela deterioração da capacidade cognitiva e da memória.
• Doença de Huntington (CID G10) – Transtorno neurodegenerativo hereditário que causa a deterioração das células nervosas no cérebro.
• Doença de Crohn (CID K50) – Doença inflamatória intestinal crônica que afeta o revestimento do trato digestivo.
• Lúpus Eritematoso Sistêmico (CID M32) – Doença autoimune que afeta a pele, articulações, rins e outros órgãos.
• Esclerodermia (CID M34) – Grupo de doenças autoimunes raras que causam endurecimento e estreitamento da pele e dos vasos sanguíneos.
• Distonia (CID G24) – Condição neurológica que causa movimentos musculares involuntários e anormais.
• Distúrbios Miotônicos (CID G71.1) – Condições caracterizadas por dificuldade em relaxar os músculos após contrações.
• Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) (CID G12.2) – Doença neurodegenerativa que afeta os neurônios motores no cérebro e na medula espinhal.
• Miastenia Gravis (CID G70) – Doença neuromuscular que causa fraqueza nos músculos esqueléticos.
• Doença de Alzheimer (CID G30) – Tipo comum de demência que afeta a memória, o pensamento e o comportamento.
• Psoríase (CID L40) – Doença de pele que causa células da pele a se multiplicarem rapidamente, resultando em manchas escamosas.
• Síndrome de Tourette (CID F95.2) – Distúrbio do sistema nervoso que envolve movimentos repetitivos ou sons involuntários (tics).
• Síndrome de Guillain-Barré (CID G61.0) – Transtorno raro em que o sistema imunológico do corpo ataca os nervos periféricos.

Atenção!

Mesmo que a sua doença não esteja aqui, talvez ainda assim você tenha direito, esses foram apenas alguns exemplos, ok?

Documentos Necessários para dar Entrada no BPC/LOAS

Para dar entrada no BPC/LOAS, aqui vão os documentos necessários:

1. CadÚnico: É fundamental ter o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, inclusive, o mesmo deve estar atualizado. Este é um pré-requisito obrigatório para a solicitação do benefício, pois confirma que o solicitante está registrado e reconhecido pelos sistemas de assistência social.
2. Identificação Oficial com Foto e CPF: Documentos válidos como a carteira de identidade (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são necessários para confirmar a identidade do requerente.
3. Comprovante de Residência Atualizado: Um documento recente que confirme o endereço residencial do solicitante é requerido. Pode ser uma conta de luz, água ou telefone fixo.
4. Laudo Médico Atualizado: O laudo médico deve detalhar o diagnóstico da doença, incluindo a respectiva CID (Classificação Internacional de Doenças). É crucial que o documento descreva como a condição afeta as atividades diárias e a capacidade funcional do indivíduo
5. Relatórios Médicos Detalhados: É importante apresentar relatórios que cubram os tratamentos em curso, os medicamentos prescritos e detalhem como o câncer impacta a vida diária do requerente. Devem ser incluídas informações sobre intervenções médicas passadas, exames complementares realizados e prognósticos, proporcionando uma visão abrangente do estado de saúde do solicitante.
6. Documentação que Comprove a Renda Familiar Per Capita: Para atender aos critérios do BPC/LOAS, é necessário demonstrar que a renda por pessoa da família do solicitante está dentro do limite de 1/4 do salário mínimo vigente. Isso pode incluir contracheques, extratos bancários ou declarações de imposto de renda de todos os membros da família.

Como dar entrada no BPC/LOAS

Existem duas alternativas possíveis para dar entrada no BPC/LOAS, veja:

1. Por Telefone, Ligando para o 135:

• Ligue para o número 135: Esta é a central de atendimento do INSS.
• Solicite o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
• Informe ao atendente que deseja dar entrada no BPC/LOAS devido a deficiência ou idoso. 
• O atendente orientará sobre os próximos passos e agendará uma data para o atendimento presencial, se necessário.

2. Pelo Portal do MeuINSS:

• Acesse sua conta no MeuINSS;
• Entre no site ou app do MeuINSS e faça login com seu CPF e senha.
• Selecione a opção “Novo Pedido”;
• Navegue pelo menu até encontrar essa opção.
• Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”: Esta opção é específica para solicitações de BPC/LOAS para pessoas com deficiência. 
• Ou escolha “Benefício Assistencial ao Idoso”: Esta opção é específica para solicitações de BPC/LOAS para pessoas com 65 anos de idade ou mais;
• Complete o pedido;
• Siga as instruções na plataforma, preenchendo todas as informações solicitadas e anexando digitalmente a documentação necessária;

Depois de dar entrada no BPC/LOAS, o que acontece?

Após dar entrada no BPC/LOAS, acontecem duas etapas importantes:

1. Perícia Médica (caso seja BPC/LOAS por Deficiência)

A perícia médica é um passo fundamental onde sua condição será avaliada por um profissional médico designado pelo INSS. 

Aqui estão as principais ações a serem tomadas:

1. Documentação Médica: 

• É essencial apresentar todos os documentos relacionados à sua condição, como laudos, exames detalhados e relatórios médicos. 
• Esses documentos devem fornecer uma descrição clara de como a deficiência afeta sua vida diária.

2. Discussão com o Perito: 

• Durante a perícia, esteja preparado para explicar detalhadamente como sua condição impacta suas atividades rotineiras, trabalho e interações sociais. 
• Ser claro e preciso em suas explicações ajudará o médico a entender o grau da sua limitação.

2. Perícia Social (BPC/LOAS Deficiente e BPC/LOAS Idoso)

Após a perícia médica, uma avaliação social é realizada para examinar sua situação socioeconômica. 

Esta etapa é crucial para entender seu contexto familiar e econômico:

1. Documentação Financeira: 

• Reúna comprovantes de renda de todos os membros da família que residem com você, juntamente com documentos que demonstrem despesas com saúde, educação e moradia.

2. Narrativa de Vida:

• Você deverá discutir sua história pessoal, condições de moradia e a dinâmica familiar. 
• É importante detalhar como sua condição visual afeta sua capacidade de sustento e outras atividades diárias.

3. Discussão de Desafios Específicos: 

• Exponha qualquer dificuldade particular enfrentada devido à sua condição, incluindo desafios no emprego e na realização de tarefas cotidianas.

BPC/LOAS Negado, e agora?

Se o seu pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) for recusado, é crucial identificar as razões específicas da rejeição, que serão informadas pelo INSS. 

Para entender melhor os erros comuns nesse processo, assista a este vídeo que aborda as principais falhas no pedido do BPC/LOAS:

Ao descobrir as causas da negativa, procure aconselhamento de um advogado especializado em direito previdenciário para te ajudar a conseguir o BPC/LOAS.

Na Robson Gonçalves Advogados, contamos com uma equipe de advogados experientes em BPC/LOAS, prontos para reverter a negativa do benefício.

Lembre-se de compartilhar com quem possa estar precisando.

Até o próximo artigo!